Assembleia da República

O Parlamento aprovou por unanimidade uma resolução conjunta, de iniciativa do PEV, condenando a intenção de construir um armazém para resíduos nucleares junto à central nuclear espanhola de Almaraz.

Propaganda contra Cuba chega à AR pela mão do PSD: afinal, a suposta detenção de jornalistas portugueses nas cerimónias fúnebres de Fidel Castro foi um «controlo, na rua, de documentos».

O projecto de resolução do PCP foi chumbado pelo PS, pelo PSD e pelo CDS-PP. Bloquistas defendem aumento gradual, lembrando acordo de 2006, que acabou por não ser cumprido pelo governo.

É discutido amanhã no plenário da Assembleia da República o novo regime de valorização para os funcionários públicos, que substituiu o actual regime de cortes salariais e que pode resultar no despedimento.

Governo avança medidas para a descentralização administrativa, por entre críticas à nomeação de Paulo Macedo para a CGD. Questionado pelo PCP, Costa revelou que vai apresentar proposta para as carreiras mais longas.

A audição pública de eleitos das autarquias locais realizada ontem no Parlamento voltou a centrar a discussão em torno da reposição de freguesias antes das eleições autárquicas, respeitando a vontade das populações.

O PCP apresentou um projecto de resolução onde defende o aumento do salário mínimo para os 600 euros já em Janeiro.

O CDS-PP quer limitar os salários dos gestores públicos, mas só se a dívida pública ultrapassar limites europeus. Mesmo assim, podem ganhar o mesmo em prémios de gestão.

A Federação Nacional dos Professores (Fenprof) convocou uma concentração de professores e educadores, no próximo dia 23, pela progressão nas tabelas remuneratórias e carreiras. Entregam hoje uma petição na Assembleia da República com várias propostas.

O Parlamento recomendou ao Governo o alargamento do gasóleo profissional aos táxis e à pequena camionagem de mercadorias, assim como a criação de uma «gasolina verde» para a pesca.

Em dia de Orçamento, o debate quinzenal confirmou aumentos reais para os reformados e pensionistas, e manuais escolares gratuitos para todo o primeiro ciclo.

PS e PCP encontram solução para ultrapassar veto presidencial, que fica sem espaço político para novo chumbo. Carácter público da STCP e do Metro do Porto fica garantido nas alterações ao diploma.

A Assembleia da República discutiu as prioridades para o Orçamento de 2017, com o PCP a colocar em cima da mesa o aumento do salário mínimo nacional e das pensões e reformas.

O PSD e o CDS-PP tentaram aproveitar a polémica com os salários da administração da Caixa, mas acabaram confrontados com a contradição entre o que dizem hoje e o que fizeram ontem.

Parlamento discute revogação das alterações à lei dos baldios, aprovadas pela maioria do PSD e do CDS-PP na anterior legislatura. Nova solução será encontrada em discussão na especialidade.

A Comissão de Agricultura criou um grupo de trabalho para acompanhar medidas de prevenção e combate aos incêndios florestais, por proposta do PCP.

Falámos com Miguel Tiago, deputado do PCP que participou na Comissão Parlamentar de Inquérito ao Banif, sobre o processo de liquidação do banco, o trabalho da comissão e a natureza do sistema financeiro.

O inquérito parlamentar ao Banif concluiu os seus trabalhos e apontou responsabilidades ao anterior governo, que permitiu a entrega do banco ao Santander, decidida em Dezembro de 2015.