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Discussão do Orçamento do Estado para 2018 na Assembleia da República

Floresta, salários e impostos: Governo desafiado a ir mais longe

A discussão do Orçamento do Estado para 2018 iniciou-se na Assembleia da República. Destaque vai para o IRS, pensões e carreiras, mas há caminhos em aberto.

O primeiro-ministro, António Costa, discursa durante o debate na generalidade da proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2018, na Assembleia da República, em Lisboa, 02 de Novembro de 2017
O primeiro-ministro, António Costa, discursa durante o debate na generalidade da proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2018, na Assembleia da República, em Lisboa, 02 de Novembro de 2017CréditosMiguel A. Lopes / Agência LUSA

O primeiro-ministro, António Costa, fez ao início desta tarde a apresentação do Orçamento do Estado para 2018 (OE2018) no início da discussão na generalidade do projecto do Executivo, que será votado amanhã.

Apesar dos avanços inscritos no documento – como as alterações ao IRS, o aumento extraordinário de pensões ou o descongelamento das carreiras na Administração Pública –, Costa tentou justificar as limitações que o próprio Governo impôs a si mesmo: o cumprimento escrupoloso das imposições da União Europeia, com um défice previsto em 1% e um saldo primário (sem contar com juros) de 5 mil milhões de euros, em 2018.

O presidente do grupo parlamentar do PCP destacou a «contribuição do PCP» nos avanços que «são consolidados e que a própria proposta do orçamento aponta», e elencou algumas das preocupações que o PCP vai colocar na discussão na especialidade: o reforço de meios para a floresta, o aumento geral dos salários e do salário mínimo, o combate à precariedade ou o reforço dos serviços públicos.

«Em tudo o que é avanço e conquista, está presente a luta dos trabalhadores e do povo português e também a intervenção do PCP»

João Oliveira (PCP), debate na generalidade do OE2018

João Oliveira anunciou ainda que o seu partido vai colocar à discussão alterações ao descongelamento das carreiras, ao regime de reformas antecipadas e medidas de tributação do grande capital. Pelo PEV, o deputado José Luís Ferreira exigiu um «investimento sério na ferrovia», com o fim das parcerias público-privado.

Um orçamento que vai além do programa do Governo

O deputado João Paulo Correia (PS) disse que o OE2018 «reflecte o programa eleitoral do PS». No entanto, a verdade é que do programa eleitoral de 2015 não constava qualquer aumento extraordinário de pensões, nem o compromisso de descongelamento integral das carreiras e outros direitos para os trabalhadores da Administração Pública durante a presente legislatura. Mesmo no IRS, apesar de constar o «aumento da progressividade», sabe-se que o Governo queria ficar muito aquém do que está inscrito na proposta orçamental.

13€

Ganho adicional com o aumento extraordinário de pensões, comparativamente à aplicação da lei acordada entre o PS e o BE

O registo da coordenadora do BE não diferiu substancialmente, depois de acusar a direita de confundir «reformar com cortar». Catarina Martins congratulou-se pelo aumento extraordinário de pensões, apesar de ter acordado com o PS o simples descongelamento, o que garantiria uma subida menor em 2017 e 2018 – no final do próximo ano, um pensionista pode ganhar até 13 euros a mais do que aconteceria se o Governo tivesse aplicado a solução acordada entre o PS e o BE.

Porta-vozes das empresas querem descida de impostos sobre lucros

Pelo PSD, o deputado António Leitão Amaro voltou a lançar a acusação de aumento da carga fiscal em 2018. Sobre a medida fiscal com mais impacto – a redução do IRS para quem ganha menos –, nada disse. No entanto, depois de saudar o anterior governo, o deputado do PSD assumiu-se como porta-voz de quem mais ganhou com o PSD e o CDS-PP a cumprir e ir além dos ditames da troika. «Os empresários já avisaram: este Orçamento não faz nada pelas exportações e pelo investimento», lançou.

«Os empresários já avisaram: este Orçamento não faz nada pelas exportações e pelo investimento»

António Leitão Amaro (PSD), debate na generalidade do OE2018

A recém auto-proclamada líder da oposição, Assunção Cristas, revelou preocupação com os serviços públicos e com a justiça fiscal. A ex-ministra e hoje líder do CDS-PP disse que o OE2018 é «do PS com as esquerdas radicais» e lamentou que não se tenha mantido a descida do IRC.

As propostas de Cristas são a continuação do que fez o governo que integrou, o que em matéria fiscal significou os «enormes aumento de impostos» de 2012 e 2013.

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