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A Comissão Europeia diz que «não há indícios», apesar das disparidades de preços

Bruxelas não quer olhar para o preço dos combustíveis

A Comissão Europeia não quer investigar a concertação de preços dos combustíveis. Apesar de, em seis anos, o preço do petróleo ter caído para metade e o da gasolina 95, em Portugal, ter descido apenas dez cêntimos, «não há indícios», afirma Bruxelas.

Créditos / CC0

Após a denúncia de que o pedido do Governo português, em cumprimento de um projecto de resolução aprovado no Parlamento por iniciativa do PCP, tinha ficado na gaveta da comissária da Concorrência, Bruxelas veio anunciar que já respondeu – e que não há razões para investigar.

O argumento é de que não bastam divergências entre os preços «regionais, nacionais e internacionais», isto apesar de a questão colocada se prender com os índices que determinam os preços dos combustíveis à saída das refinarias da Europa e do Mediterrâneo.

No caso do índice Platts/NWE/Roterdão (determinante para Portugal), Bruxelas já abriu uma investigação em 2013, que viria a encerrar em 2015 de forma inconclusiva.

Os preços dos combustíveis líquidos (gasolina e gasóleo) em Portugal, desde a sua liberalização em 2014, sempre revelaram muita resistência em acompanhar a evolução do preço do barril de petróleo. Actualmente, apesar de o preço do petróleo estar em cerca de metade do que estava em 2011, o preço médio da gasolina 95 está apenas oito cêntimos (4,4%) mais baixo que então e o do gasóleo apenas 11 cêntimos (8%).

Em comparação, apenas ao longo do primeiro ano em que o preço dos combustíveis deixou de ser regulado, entre Janeiro e Dezembro de 2004, a gasolina subiu 5% e o gasóleo 23%, tomando como referência os preços da Galp.

De acordo com dados da Comissão Europeia de Maio, só em quatro países o preço da gasolina 95 era mais alto que em Portugal (Dinamarca, Grécia, Itália e Holanda). Apesar de os impostos serem apontados como razão para esta situação pelas gasolineiras, segundo o último relatório da Direcção-Geral de Energia da Comissão Europeia, estes estão em linha com a média da União Europeia.

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