Assembleia da República

A iniciativa legislativa de cidadãos sobre a contagem do tempo de serviço dos professores reabre uma discussão fechada no Orçamento do Estado para 2018, arriscando os seus direitos.

O secretário-geral da CGTP-IN reafirmou «profundo repúdio» quanto ao acordo com o patronato sobre legislação laboral e apelou à rejeição da proposta do Governo.

A vontade de BE e PAN legalizarem o auto-cultivo da cannabis foi esta tarde chumbada numa votação final na Assembleia da República. Mantém-se uso medicinal e Laboratório Militar pode produzir.

A três dias do início da greve dos professores às reuniões de avaliação, o ministro da Educação voltou a recusar cumprir a lei e dar início à negociação sobre o tempo de serviço.

O Governo vai ao Parlamento, esta sexta-feira, dar explicações sobre «organização do próximo ano lectivo, carreira e concursos dos docentes», a pedido do PCP.

O PCP anunciou que vai apresentar iniciativas para travar a subida do preço dos combustíveis e lembrou que a origem do problema remonta à privatização da Galp e à liberalização do sector.

Na abertura das jornadas parlamentares do PCP, Jerónimo de Sousa criticou a «crescente procura de convergência» entre o PS e o PSD, o CDS-PP e, na legislação laboral, as confederações patronais.

O presidente da Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) afirmou que existem 970 ligações por restabelecer nas zonas afectadas pelos incêndios que assolaram o País no ano passado.

No dia mundial da criança, o PCP anunciou propostas para garantir consultas de pediatria no Serviço Nacional de Saúde, assim como alargar os direitos dos pais em caso de doenças dos filhos.

As iniciativas do PAN, do BE, do PS e do PEV foram rejeitadas na Assembleia da República.

Na Holanda, as mortes por eutanásia cresceram a uma média de 12% ao ano, entre 2006 e 2016. Os casos de demência e de doenças mentais cresceram exponencialmente nos últimos anos.

O Diário de Notícias escreveu que «PCP e CDS [estão] muitas vezes de acordo», mas escondeu dados que deitam por terra a tese defendida: BE votou mais vezes ao lado do CDS-PP.

Os lamentos à direita pelos preços dos combustíveis esbarram num histórico de medidas de governos do PSD e do CDS-PP que levaram à sua subida, como a liberalização e a privatização da Galp.

Os comunistas rejeitam a «valoração da vida humana em função da sua utilidade, de interesses económicos ou de discutíveis padrões de dignidade social».

O ministro da Educação vai dar explicações ao Parlamento sobre a situação dos trabalhadores da Escola Pública, sejam professores, educadores ou outros profissionais, esta quarta-feira à tarde.

Os deputados vão discutir a legalização da eutanásia e do suicídio assistido, num debate que não pode passar ao lado de questões centrais para a dignidade da vida.

O presidente honorário e fundador do PS, António Arnaut, morreu esta segunda-feira, em Coimbra. Participou na candidatura de Humberto Delgado e, depois do 25 de Abril, foi deputado e ministro.

A redução do horário de trabalho para todos os trabalhadores foi discutida e votada esta sexta-feira, na Assembleia da República. A iniciativa do PCP acabou chumbada pelo PS, PSD e CDS-PP.