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Alojamento local com regras mais apertadas

O Parlamento deve confirmar esta quarta-feira as alterações ao alojamento local, reforçando o poder dos municípios e a responsabilidade dos proprietários.

Créditos / uniplaces

Os deputados votam esta tarde, na última sessão plenária antes das férias parlamentares, o texto de substituição de várias iniciativas de alteração ao regime jurídico do alojamento local. Em causa está a possibilidade de os municípios definirem quotas em determinadas áreas do território.

Os condomínios passam também a poder decidir aplicar uma contribuição adicional aos proprietários, que passam ainda a ser obrigados a estabelecer um seguro multi-riscos. Em alguns casos, o condomínio passa mesmo a poder opor-se à exploração de habitações para alojamento local.

O processo foi desencadeado pelo PS, com um projecto de lei que acabou por sofrer várias alterações no processo de especialidade, graças o contributo de outras propostas, nomeadamente do BE e do PCP.

Na votação em comissão, o texto teve o voto contra do CDS-PP, a abstenção do PSD e o voto a favor do PS, do BE e do PCP.

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