Assembleia da República

As propostas sobre habitação, incluindo a revogação da «lei dos despejos», estiveram em discussão, num debate em que Paula Santos (PCP) afirmou que, «para o PSD e o CDS-PP, o que importa é o mercado».

O Parlamento aprovou as alterações propostas pelo PCP para ultrapassar o veto presidencial ao diploma que regula a possibilidade de alguns engenheiros assinarem projectos.

O PCP apresentou alterações ao diploma sobre a assinatura de projectos de arquitectura vetado pelo Presidente, circunscrevendo o alargamento a cerca de 200 engenheiros.

Esta quarta-feira, no tempo do Parlamento dedicado às declarações políticas, tanto o PCP como o PSD focaram no Dia do Trabalhador, porém as posições não podiam ser mais divergentes.

O BE anunciou uma comissão de inquérito parlamentar sobre os casos de promiscuidade entre o poder político e o poder económico, mas a proposta acabou por se centrar nas rendas do sector eléctrico.

O Presidente da República solicitou este domingo ao Parlamento que volte a apreciar a lei que irá regular a actividade das plataformas electrónicas de transporte de passageiros como a Uber e a Cabify.

A petição «É necessário travar a Altice» já deu entrada no Parlamento. Signatários querem travar um «conglomerado de poder» e alertam para as ilegalidades cometidas no plano laboral.

A Comissão Europeia impôs uma multa de 125 milhões de euros à Altice por violar as regras da concorrência, mas não põe em causa a concentração sem precedentes que protagoniza em Portugal.

O Programa de Estabilidade não vai a votos, mas há visões diferentes: CDS-PP e PSD querem voltar a ditar o caminho; BE pede «consolidação orçamental» com mais folga; PCP rejeita política de Bruxelas.

Rita Rato (PCP) lembrou que, entre 2011 e 2015, foram desferidos os maiores ataques aos direitos das mulheres, quando havia mais deputadas e Maria Luís Albuquerque e Assunção Cristas eram ministras.

O PS, que defende subir a fasquia na lei da paridade e excluir as candidaturas que falhem os 40%, foi o que apresentou mais candidaturas que não cumpriram a lei em vigor nas últimas autárquicas.

O PCP e os Verdes disseram ao primeiro-ministro, no Parlamento, que o défice não pode travar a resposta aos problemas do País. António Costa lamentou a discussão em torno de décimas promovida pelo BE.

O deputado do BE Paulino Ascenção, eleito pela Madeira, renunciou hoje ao mandato após ter sido noticiado que, tal como outros deputados das ilhas, pedia o reembolso por viagens que não pagava.

Apesar de a proposta do BE ser mais recuada do que a promessa do Governo, o PS insistiu no adiamento da segunda fase das reformas antecipadas para trabalhadores com longas carreiras contributivas.

O ministro das Finanças esteve na Assembleia da República, onde desvalorizou as carências que persistem na Saúde, face à nova redução do défice para este ano.

O Presidente da República vetou a lei que resolvia um problema identificado pelo Provedor de Justiça sobre a assinatura de projectos por um grupo restrito de engenheiros.

O voto de condenação apresentado hoje na Assembleia da República pelo PCP, contra a repressão e detenção de dirigentes políticos na Catalunha, foi chumbado com os votos contra do PSD, CDS-PP e parte do PS.

O PS e o PSD excluíram da agenda do Parlamento para esta quarta-feira 11 iniciativas sobre incêndios. João Oliveira (PCP) acusa-os de «não quererem ser confrontados com as suas responsabilidades».