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Governo deixa estudantes sem passe escolar no início do ano lectivo

A regulamentação do alargamento do passe escolar para todos os estudantes ainda não foi publicada. Com o ano lectivo prestes a começar, estes continuam sem o desconto de 25% a que têm direito.

Concentração de estudantes de escolas do concelho de Lisboa contra o fim do passe escolar 4_18, após o anúncio de corte pelo governo do PSD e do CDS-PP, em frente à saída exterior do metro do Cais do Sodré, em Lisboa. 17 de Janeiro de 2012
Concentração de estudantes de escolas do concelho de Lisboa contra o fim do passe escolar 4_18, após o anúncio de corte pelo governo do PSD e do CDS-PP, em frente à saída exterior do metro do Cais do Sodré, em Lisboa. 17 de Janeiro de 2012CréditosTiago Petinga / Agência LUSA

O atraso na regulamentação da medida, que reverte parcialmente o corte imposto pelo anterior governo do PSD e do CDS-PP – que acabou com o desconto universal de 50% –, deixa os estudantes do Ensino Básico e Secundário sem acesso ao desconto de 25% sobre o passe.

Segundo o Diário de Notícias, a informação é confirmada por fonte das transportadores e da Federação dos Sindicatos de Transportes e Comunicações (Fectrans/CGTP-IN). Os utentes que se têm dirigido às bilheteiras para adquirir os passes escolares são confrontados com a impossibilidade de o fazerem.

Com o ano lectivo prestes a começar – o início está agendado para o período entre 12 e 17 de Setembro –, milhares de crianças já começaram a frequentar os estabelecimentos de ensino desde o início do mês, data a partir da qual teriam direito à redução no passe.

Em declarações à TSF, a deputada ecologista Heloísa Apolónia criticou o atraso e exigiu respostas por parte do Governo. A proposta de alargamento do passe escolar, que até agora era exclusivo para os alunos com direito a acção social escolar, partiu do PEV e foi integrada no Orçamento do Estado para 2018 durante a discussão do documento na Assembleia da República.

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