|Debate Quinzenal

«É preciso aumentar os salários em Janeiro», no público e no privado

O primeiro-ministro, António Costa, respondeu a questões sobre o táxi, o Serviço Nacional de Saúde e sobre Tancos. Mas, depois de anos de estagnação salarial, a pressão para aumentos em 2019 cresce.

O primeiro-ministro, António Costa, durante o debate quinzenal, o primeiro após o período de férias, na Assembleia da República, em Lisboa. 26 de Setembro de 2018
O primeiro-ministro, António Costa, durante o debate quinzenal, o primeiro após o período de férias, na Assembleia da República, em Lisboa. 26 de Setembro de 2018CréditosTiago Petinga / Agência LUSA

Num debate quinzenal em que o primeiro-ministro começou por destacar os resultados da actual solução governativa, João Oliveira, líder parlamentar do PCP, sublinhou que os números da economia resultam da reposição e do aumento dos rendimentos. Por isso, defendem os comunistas, o salário mínimo deve subir para os 650 euros e os salários dos trabalhadores da Administração Pública devem ser aumentados, já em Janeiro.

Para além do impacto nos números da economia e da receita pública, João Oliveira sublinhou um outro efeito: uma distribuição mais justa da riqueza nacional. «Em 2017 os salários representavam apenas 34,6% da riqueza nacional», afirmou, acrescentando que é necessário romper com a «lógica da contenção e da estagnação salarial, e alterar a legislação laboral talhada para forçar a baixa dos salários».

O líder parlamentar do PCP, João Oliveira, interpela o Governo durante o debate quinzenal com a presença do primeiro-ministro, o primeiro após o período de férias, na Assembleia da República, em Lisboa. 26 de Setembro de 2018 CréditosTiago Petinga / Agência LUSA

Abrir alas às multinacionais esmaga o sector nacional do táxi

Já se sabia que as reivindicações dos taxistas, que se concentravam do lado de fora do Palácio de São Bento, iriam marcar o debate desta tarde. O líder parlamentar do PCP resumiu o que está em causa: «um sector nacional ameaçado por multinacionais, que primeiro arrasam a concorrência com operações de charme sobre os clientes, depois impõem os preços e as condições do serviço que querem, decidindo livremente onde pagam os impostos para pagarem sempre menos.»

Para além do PCP, que já entregou na Assembleia da República uma proposta de revogação da «lei Uber», também a coordenadora do BE, Catarina Martins, evocou o regime de concorrência desleal criado pela legislação aprovado pelo PS e pelo PSD, com abstenção do CDS-PP.

Na resposta, o primeiro-ministro elencou um conjunto de «vantagens» de que os taxistas beneficiam face às plataformas electrónicas. No entanto, Heloísa Apolónia (PEV) confrontou António Costa com o conjunto de obrigações a que o sector do táxi está sujeito e de que as plataformas estão isentas.

Centenas de taxistas, que cumprem o seu oitavo dia de protestos, manifestaram-se frente à Assembleia da República, em Lisboa. 26 de Setembro de 2018 CréditosManuel de Almeida / Agência LUSA

Entre as PPP, o Infarmed e o São João

Logo a abrir o debate, Catarina Martins, expressou a pressa que o seu partido tem em ver apresentada a proposta do Governo para uma nova lei de bases da Saúde. Os bloquistas, aliás, lançaram a discussão em torno do tema, afirmando que é esse o caminho para a defesa do Serviço Nacional de Saúde.

No entanto, do que já se conhece, a proposta do Governo não só não vai reduzir o peso dos privados no SNS (que, actualmente, já consome quase metade do orçamento público), como pretende institucionalizá-lo. António Costa não se comprometeu com datas, mas garantiu que a proposta de diploma vai ao Parlamento até ao final da legislatura.

O tema da Saúde também esteve presente nas intervenções da direita. Tanto o líder parlamentar do PSD, Fernando Negrão, como a presidente do CDS-PP, Assunção Cristas, levaram ao debate o recuo do Governo na intenção de transferir o Infarmed para o Porto. O primeiro-ministro reconheceu que o anúncio foi feito sem ter em conta as totais implicações da medida, nomeadamente no que diz respeito aos direitos dos trabalhadores do instituto público.

Ainda centrados na Invicta, os intervenientes do PSD e do CDS-PP questionaram o Governo com atrasos na requalificação da ala pediátrica do Hospital de São João. O Executivo anunciou recentemente o desbloqueamento das verbas para a obra, que já era necessária há anos: inclusivamente durante a vigência do anterior governo.

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