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Deputados apelam à libertação de Lula

Vinte e dois deputados, do PS, do BE, do PCP e do PEV, dirigiram um apelo ao Supremo Tribunal Federal do Brasil em que denunciam o carácter político do julgamento de Lula e pedem a sua libertação.

Lula da Silva de regresso ao Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo do Campo (São Paulo), depois da sua última intervenção pública antes de se entregar à Polícia Federal. 7 de Abril de 2018
Lula da Silva de regresso ao Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo do Campo (São Paulo), depois da sua última intervenção pública antes de se entregar à Polícia Federal. 7 de Abril de 2018CréditosRicardo Stuckert / Mídia Ninja

No texto, os parlamentares portugueses denunciam que «o processo em que o presidente Lula da Silva foi condenado não respeitou as mais elementares regras de um Estado de Direito. Foi gravemente cerceado o seu direito de defesa, com a desconsideração das provas e a recusa de diligências requeridas pelos seus advogados, e foi condenado por um juiz que publicita ostensivamente a sua oposição política a Lula da Silva, tornando evidente a sua falta de isenção para o julgar de forma imparcial».

Os deputados na Assembleia da República acrescentam que a prisão do ex-presidente brasileiro coloca «em causa o princípio da presunção de inocência universalmente reconhecido em processo penal» e apontam «a existência de uma chicana  judiciária de caráter político visando impedir Lula da Silva de se candidatar às eleições presidenciais».

«Lula da Silva é hoje reconhecido mundialmente como um preso político», afirmam os deputados dos quatro partidos. O processo em que foi condenado, a sua condução e a prisão de Lula «servem unicamente o objetivo de impedir a sua candidatura às eleições presidenciais que se realizam este ano no Brasil, lesando gravemente os seus direitos fundamentais, contribuindo para o desprestígio do sistema judicial brasileiro e pondo gravemente em causa a democracia no Brasil».

«Nestas circunstâncias, os deputados à Assembleia da República portuguesa, apelam ao Supremo Tribunal Federal do Brasil para que se reponha as condições mínimas aceitáveis de funcionamento do Estado de Direito democrático no processo que atinge o presidente Luís Inácio Lula da Silva, determinando a sua libertação e garantindo o pleno exercício dos seus direitos fundamentais», conclui o documento subscrito por 22 deputados.

O juiz de turno do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) determinou a libertação de Lula da Silva no passado domingo, aceitando um pedido de habeas corpus. A libertação de Lula foi travada sucessivamente pelos juízes responsáveis pelo processo apesar de estarem de férias e, segundo denúncias feitas por fontes próximas do ex-presidente, com a contribuição da Polícia Federal, que retardou o cumprimento da ordem de libertação.

O presidente do TRF-4 viria a decidir contra a libertação de Lula da Silva ao final do dia, assumindo a resolução de um conflito que, segundo juristas brasileiros, não existia – já que juízes de férias não podem contestar decisões de um juiz de turno.

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