|Assembleia da República

Mudança de género aprovada no Parlamento

A lei vetada por Marcelo Rebelo de Sousa, que permite a alteração de género no registo civil, foi aprovada com alterações. O PCP, que se tinha abstido na primeira votação, votou a favor.

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CréditosJorge Torres/EPA / Agência Lusa

A mudança no sentido de voto da bancada comunista foi a única alteração face ao diploma vetado pelo Presidente da República. O PS, o BE e o PAN foram ao encontro da preocupação de Marcelo e introduziram a obrigatoriedade de um atestado médico que assegure que quem faça o pedido de mudança de género entre os 16 e os 18 anos esteja capaz de assumir a decisão de forma informada.

Tanto a proposta de alteração como o diploma já modificado foram aprovados no final da sessão plenária desta tarde, na Assembleia da República, com os votos a favor do PS, do BE, do PCP, do PEV, do PAN e da deputada do PSD Teresa Leal Coelho. As bancadas do PSD e do CDS-PP votaram contra.

O PSD pretendia que a obrigatoriedade de atestado médico fosse mais ampla e para todos os casos, uma proposta que teve o voto contra de todos os restantes grupos parlamentares.

O deputado do PCP António Filipe anunciou ainda durante o debate a alteração no sentido de voto, mas acrescentou que era possível uma melhor solução legislativa, que dissipasse «dúvidas de utilização abusiva».

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