Trabalho

Depois de, no Verão, terem alcançado aumentos salariais de 100 euros, entre outras conquistas, os trabalhadores da Servigaia na Super Bock fecham 2025 com a regulamentação do regime de laboração contínua. 

Com a convocação de uma greve geral, milhares de trabalhadores de Norte a Sul ponderam parar. Nestes momentos volta a colocar-se a questão essencial: quais são, afinal, os direitos de quem faz greve?

O AbrilAbril entrevistou o secretário-geral da CGTP-IN no âmbito do pacote laboral apresentado pelo Governo, às vésperas da greve geral de 11 de Dezembro. O teor das medidas, a narrativa oficial e a luta foram alguns dos temas abordados por Tiago Oliveira.

Já se sabe que o Governo funciona com o auxílio de uma empresa de comunicação e no ataque à greve geral a narrativa oficial não faltou à chamada. O AbrilAbril responde aos mitos que o Executivo de Luís Montenegro quer veicular.

Numa manobra clássica dos partidos da política de direita, é hábito a tentativa de virar trabalhadores do sector privado contra trabalhadores do sector público. Acontece que, ante o pacote laboral, estes estão unidos rumo à greve geral. Vê aqui a análise de alguns sindicatos.

A União dos Sindicatos de Lisboa desce do Chiado até ao Rossio, esta quarta-feira, 3 de Dezembro, na sua já tradicional Arruada de Natal, a denunciar a desigualdade e a precariedade laboral no distrito.

As maiores empresas nacionais arrecadam lucros recorde. Em 2024 foram distribuídos 2,9 mil milhões de euros em dividendos aos accionistas e prevêem 3,2 mil milhões em 2025. A necessidade de «flexibilização» para aumentar a produtividade à custa da destruição de direitos esbarra no empobrecimento dos trabalhadores.

O  pacote laboral, proposto pelo Governo, quer tornar a entrada dos sindicatos nas empresa quase impossível e esvaziar o poder de greve dos trabalhadores. Associando estas propostas à intensificação da precariedade e restantes ferramentas de exploração, temos apresentado um projecto draconiano. 

Um trabalhador isolado não tem a mesma força que o patrão e o Governo sabe. O pacote laboral abre a porta a que, em caso de despedimento ilegal, o patronato exerça pressão sobre o trabalhador para que este abdique da indemnização. As reintegrações também serão dificultadas e os processos disciplinares facilitados.

Horários imprevisíveis, horas extra não pagas, fins-de-semana transformados em dias de trabalho normais. Esta é a realidade que o Governo quer com a sua proposta de «flexibilização» horária do pacote laboral, que entrega aos patrões o controlo absoluto sobre o tempo dos trabalhadores.

Longe da narrativa oficial do Governo que considera greve geral «extemporânea», está à discussão um conjunto de propostas que atacam directamente os trabalhadores. Entre essas propostas está a possibilidade de reduções salariais. 

A Federação Nacional dos Professores (Fenprof) requereu ao Procurador-Geral da República a declaração de inconstitucionalidade da norma que impede a reinscrição de trabalhadores na CGA. 

Os trabalhadores da Linde Portugal vão partir para a greve no próximo dia 24 de Novembro, no que classificam como uma «resposta firme e colectiva» face à ausência de respostas da administração da empresa que teima em ignorar os trabalhadores. 

Depois de uma grande greve no passado dia 23 de Outubro que se estendeu até ao dia 8 de Novembro, os trabalhadores dos Portos voltaram hoje à luta, numa acção que revela disponibilidade e unidade.  

A CGTP-IN acusa o Governo de «assaltar os direitos» e denuncia que as promessas de «mais dinheiro no bolso» nunca se materializam, citando a precariedade e os baixos salários que persistem no país.

O Sindicato dos Jornalistas (SJ) exige a retirada da proposta do Governo de revisão do Código do Trabalho, por constituir um «retrocesso civilizacional» e «facilitar a exploração» num sector precarizado. 

O STT denunciou publicamente a intenção da Nokia Portugal de avançar com um despedimento colectivo, considerando o processo «injusto», «ilegal» e motivado por uma política de «perseguição» a quem se opôs à transmissão de estabelecimento para a Capgemini.

Apesar da recente condenação judicial, o banco público «continua a violar» a lei, «obstaculizando ou recusando de forma injustificada e ilícita» o acesso ao teletrabalho, acusa sindicato.