EGEAC em greve pelo direito à cultura e uma cultura de direitos

A operação de chantagem levada a cabo por Pedro Moreira, presidente do Conselho de Administração da Empresa de Gestão de Equipamentos e Animação Cultural (EGEAC) de Lisboa, nas vésperas da greve, não surtiu efeito. Em frente aos Paços do Concelho, esta sexta-feira, dezenas de trabalhadores em greve manifestaram o seu descontentamento com a estagnação salarial e as pressões políticas exercidas pelo executivo de Carlos Moedas (PSD/CDS-PP/IL) na gestão cultural da cidade.

Para além de denunciar a «estagnação salarial, a falta de transparência e o recurso ao silêncio estratégico para evitar dar explicações sobre as mais variadas decisões que atentam os direitos e as expectativas dos trabalhadores», a greve contesta igualmente o «falso diálogo» promovido pela EGEAC e o «apagamento da nossa identidade cultural», refere nota do  Sindicato dos Trabalhadores do Município de Lisboa (STML/CGTP-IN) enviada ao AbrilAbril.

Em causa está o afastamento de Rita Rato da direcção do Museu do Aljube e de Francisco Frazão do Teatro do Bairro (sem que qualquer justificação tenha sido apresentada) e a mais recente transformação das comemorações do 25 de Abril em festas genéricas da primavera, onde se celebra, segundo a EGEAC, «o regresso do sol, das flores, da boa disposição, a vontade de sair de casa e de fazer coisas com os amigos» e se dilui o significado histórico e político da revolução dos cravos.

Este apagamento de um «momento maior na nossa História» não apanhou o sindicato de surpresa. É notório o desconforto, ainda nos dias que correm, que muitas das conquistas da revolução, como é o caso do direito à Greve, provocam em certos sectores da sociedade de direito. É, afinal de contas, um direito «elementar e pilar da nossa sociedade» que incomoda «bastante os que hoje se arrogam ser os donos da cidade e da vida daqueles que lhe dão corpo e alma: os trabalhadores».

Foi exactamente isso que transpareceu da entrevista ao Expresso de Pedro Moreira, onde tentou desvalorizar o processo reivindicativo dos trabalhadores  a EGEAC, acusando-os de estarem capturados por questões «políticas e ideológicas» (isto apenas minutos depois de afirmar que o que levou à decisão de esvaziar o 25 de Abril «não foram questões ideológicas, políticas, nada disso. Foram questões de gestão e questões programáticas»), uma tentativa relativamente comum de desvalorizar os trabalhadores em luta, muitas vezes rolutados de «"extremistas" ou "agentes ideológicos"» por exigirem uma vida melhor. 

«A tentativa de deslegitimar a greve dos trabalhadores, classificando-a como uma mera ferramenta de "carga ideológica" ou um ataque partidário porque o governo local é de direita, é uma ofensa à dignidade da sua luta», afirma o STML. A greve de 24 de abril dos trabalhadores da EGEAC é «mais um passo na luta por melhores condições de vida, mas também por um serviço público de cultura que de facto respeite a memória e os direitos dos lisboetas! E não se ficará por aqui», garantem.

Negociações bloqueadas, salários estagnados, más condições de trabalho e trabalho suplementar «por pagar»

Embora se apresente como o estando com abertura total para o diálogo, o presidente da EGEAC «aparenta ignorar, porventura embrulhado na sua própria carga ideológica, o desrespeito pelo Acordo de Empresa em matéria negocial». O processo de negociação colectiva está bloqueado desde 2021, mantendo-se apenas uma «simulação» que termina sempre, na prática, com a aplicação das «decisões assumidas pelo Governo Central para a Administração Pública em termos de política salarial. Desde 2021 que os trabalhadores veem assim diminuídos os seus rendimentos».

As reivindicações dos trabalhadores prendem-se com vários processos que se arrastam há anos, como é o caso das «reclassificações profissionais, reposicionamentos salariais e respeito pelos anos de casa, estabilidade no direito à Medicina do Trabalho, melhoria nas suas condições de trabalho, respeito pelo direito à conciliação com a vida pessoal e familiar ou o trabalho suplementar realizado e ainda por pagar, nomeadamente pelos trabalhadores do Castelo de São Jorge». São muitos os problemas que a administração de Pedro Moreira «tem ignorado deliberadamente, numa opção que ofende e agrava a vida dos trabalhadores da empresa».

Durante a manhã, a Greve fez-se sentir em praticamente todos os locais de trabalho da EGEAC, destacando-se as elevadas adesões no Teatro Romano (70%), no Cinema São Jorge (50%) e no Teatro do Bairro Alto (76%), com o cancelamento do espetáculo previsto. Registou-se igualmente o encerramento do Palácio Pimenta, da Casa dos Bicos, das Galerias Municipais, do Serviço de Conservação e Restauro de Azulejos, da Casa Fernando Pessoa, do Museu da Marioneta, do Museu do Aljube, do LU.CA e do Pavilhão Julião Sarmento. No Castelo de São Jorge, a bilheteira esteve encerrada no período da manhã, assim como no Atelier Júlio Pomar e no Museu Bordalo Pinheiro.