A denuncia partiu do Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal (CESP/CGTP-IN). Algumas das maiores empresas da grande distribuição em Portugal, a Sonae (Continente) e o Lidl, estão a pagar mais aos trabalhadores que aceitem gastar todo o valor do subsídio de refeição nas próprias lojas da empresa em que trabalham.
Em comunicado, o CESP defende que esta prática configura uma «violação dos princípios de igualdade» presentes no Código do Trabalho e na Constituição da República, que no seu 59.º artigo determina que se aplica «o princípio de que para trabalho igual salário igual, de forma a garantir uma existência condigna».
No entender do sindicato, os trabalhadores têm «todo o direito» a usar o seu subsídio de refeição onde quiserem, sem esquemas engendrados pelas empresas para reaver uma parte da remuneração dos seus trabalhadores. Segundo o sindicato, foram enviados ofícios a ambas as empresas para exigir a reversão da medida e a entrega deste valor, por inteiro, aos trabalhadores.
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