CGTP-IN está empenhada numa «luta que não se conforma com o luto»

A grua, erguida num estaleiro de obras na Rua das Chaves, em Eiras, nos arredores da cidade de Coimbra, caiu pouco antes das 14h de segunda-feira. Duas pessoas foram atingidas – um trabalhador de 51 anos teve morte imediata e um seu colega de 28 ficou ferido com gravidade. Não é uma ocorrência incomum: nos últimos cinco anos, morreram quase 3 trabalhadores por semana, no decorrer de acidentes ocorridos no local de trabalho.

Dados disponibilizados pela Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) confirmam 748 mortes em acidentes laborais entre 2021 e 2025, a que acrescem 2733 feridos graves. Entre 2020 e 2023, 68 328 trabalhadores foram certificados com incapacidade na sequência de doenças profissionais. O mais grave, afirma a CGTP-IN, em comunicado publicado sobre o dia de hoje, é que estes números «estão subnotificados, pois a realidade nacional nas empresas é bem mais grave».

A evocação desta data «assume particular significado» no ano de 2026, quando se assinala o 50.º aniversário da aprovação da Constituição da República Portuguesa. Foi uma imensa «mudança de paradigma» no mundo do trabalho, considera a CGTP, «conferindo dignidade constitucional ao direito a prestar trabalho em condições de higiene e segurança, entre outros» e a introdução de uma concepção nova, que considera a pessoa «como sujeito e não objecto, como fim e não como um mero meio para atingir, nomeadamente, o lucro. Uma concepção que não permite excepções, nem pode ter a sua entrada vedada nos locais de trabalho».

A CRP asseguta também, aos trabalhadores e trabalhadoras, relembra a central sindical, «direitos fundamentais como o direito à assistência e justa reparação, quando vítimas de acidente de trabalho ou de doença profissional, ou ainda o direito à protecção da saúde, cuja realização passa pela melhoria sistemática das condições de vida e de trabalho».

Ainda assim, existe um mundo entre o quadro legal e a Lei fundamental do país e a realidade concreta vivida nos locais de trabalho, «onde a falta de medidas preventivas, desregulação dos horários, intensificação dos ritmos de trabalho e a precariedade laboral» desenfreada são responsáveis pelos números da sinistralidade e doenças profissionais que, «no mínimo, nos envergonham». Evocando a memória dos trabalhadores e trabalhadoras que perderam a vida ou a saúde no trabalho, a CGTP-IN reafirma o compromisso de «continuar a lutar por locais de trabalho seguros, saudáveis e dignos. Uma luta que não se conforma com o luto».