Depois da greve geral de 11 de Dezembro, os médicos «voltam à luta porque a situação não só não melhorou» como «está a agravar-se», anunciou o Sindicato dos Médicos do Norte (SMN), através de comunicado enviado ao AbrilAbril.
A estrutura liderada por Joana Bordalo e Sá recorda que no Serviço Nacional de Saúde (SNS) faltam actualmente cerca de 800 médicos de família, deixando cerca de 1,6 milhões de utentes sem médico atribuído. Simultaneamente, critica, continuam encerrados serviços essenciais de Norte a Sul, como urgências, «enquanto cresce a transferência de cuidados para o sector privado, sem qualquer valorização dos médicos».
Não bastasse, admite que o que está em causa numa possível alteração da legislação laboral «é muito sério». Jornadas até 50 horas semanais como norma, horários desregulados, bancos de horas impostos, vínculos precários e ataques à parentalidade, à contratação colectiva, ao direito à greve e à acção sindical são exemplos das ameaças percebidas pelos médicos com a proposta de pacote laboral do Governo e das confederações patronais.
«Isto não é modernização — é a degradação do trabalho médico e um ataque directo ao SNS», frisa a estrutura sindical.
Neste contexto, admite que o chamado Pacto para a Saúde «só fará sentido se representar um verdadeiro compromisso com o reforço do SNS, dos seus profissionais e da capacidade de resposta pública», e que não pode resumir-se à aprovação avulsa de medidas, «como incentivos ao trabalho suplementar acima dos limites legais em serviço de urgência, através de pagamentos em "blocos de horas"».
Para o sindicato, esse modelo apenas promove a exaustão, o burnout dos médicos e a sua saída do SNS. «Já foi experimentado em 2024 e não evitou constrangimentos graves nem o encerramento de urgências, com consequências dramáticas, incluindo o número crescente de bebés a nascer em ambulâncias», refere, insistindo que o SNS precisa de «investimento sério, equipas completas, vínculos estáveis, salários dignos e condições de trabalho justas».
Os médicos rejeitam qualquer revisão laboral «assente na precarização, na desregulação dos horários e no agravamento da exploração laboral», e reafirmam a necessidade de defender direitos e valorizar os profissionais de saúde.
A Comissão Executiva da CGTP-IN entregou esta segunda-feira no Ministério do Trabalho o pré-aviso da greve geral contra as alterações à lei laboral, rejeição que tem saído à rua em inúmeras iniciativas, e que voltará a ecoar no dia 3 de Junho.
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