Defender os médicos é defender o SNS – e o futuro do país

As eleições legislativas de 2025 realizam-se num momento crítico para o Serviço Nacional de Saúde (SNS). A erosão das suas capacidades, a desvalorização sistemática dos seus profissionais e a crescente dependência do setor privado ameaçam um dos pilares mais importantes da democracia portuguesa. Os médicos, cansados mas não rendidos, continuam a resistir. E a FNAM continua ao seu lado, exigindo respeito, condições de trabalho dignas, salários justos e uma visão estratégica para o SNS.

Nos últimos anos, assistimos a uma degradação progressiva do SNS, marcada por políticas erráticas, subfinanciamento crónico e uma gestão assente em números e não em pessoas. O descontentamento entre os médicos não é um capricho – é um grito de alerta. O que está em causa não é apenas o bem-estar dos médicos, mas a própria capacidade do SNS de garantir cuidados de saúde acessíveis, universais e de qualidade.

A FNAM tem estado na linha da frente da luta por melhores condições de trabalho, por uma carreira médica valorizada e por um SNS público, capaz e forte. O diagnóstico está feito há muito: falta de médicos nas unidades públicas, por fuga para o estrangeiro ou para o setor privado, exaustão generalizada e uma ausência de políticas sérias de retenção e motivação. O que tem faltado é vontade política.

«Nos últimos anos, assistimos a uma degradação progressiva do SNS, marcada por políticas erráticas, subfinanciamento crónico e uma gestão assente em números e não em pessoas.»

Infelizmente, o último ano foi particularmente penoso para os médicos e para os utentes. Apesar da nossa disponibilidade permanente para o diálogo, a ministra Ana Paula Martins recusou sistematicamente negociar com a FNAM — a estrutura sindical que mais médicos representa no SNS. Uma postura intransigente e discriminatória que, além de ferir os princípios elementares da negociação coletiva, demonstra uma lamentável ausência de compromisso com a resolução dos problemas reais do setor.

E a verdade é que o SNS está hoje pior do que estava há um ano. Nos cuidados de saúde primários, mais de 1,6 milhões de utentes continuam sem médico de família. Na saúde materno-infantil, os encerramentos frequentes de serviços de urgência obstétrica são o retrato trágico de um sistema que colapsa em áreas absolutamente vitais. Esta degradação não é acidental — é o resultado de escolhas políticas que têm desinvestido, desresponsabilizado e, muitas vezes, deliberadamente enfraquecido o serviço público.

São necessárias soluções para travar a degradação do SNS: 

1. Valorização da carreira médica, com grelhas salariais dignas e garantia de progressão. Os médicos mais motivados e estáveis permanecem no SNS, garantindo continuidade de cuidados, melhor acompanhamento clínico e menor rotatividade, sobretudo em zonas carenciadas.

2. Reintegração do internato médico na carreira, para garantir uma nova geração de especialistas comprometidos com o SNS.

3. Reposição das 35 horas de trabalho semanal. Um horário justo permite equilíbrio entre a vida profissional e pessoal, previne o desgaste físico e mental, e diminui o risco de burnout. Médicos mais disponíveis e equilibrados garantem melhores cuidados.

4. Dedicação exclusiva, voluntária e devidamente majorada. Permite que mais médicos se dediquem apenas ao SNS, melhorando o acesso e a continuidade dos cuidados nas unidades públicas e reduzindo listas de espera.

5. Reposição dos dias de férias retirados na troika. Respeitar os direitos laborais é essencial para reter profissionais. Um SNS que valoriza os seus médicos é mais atrativo e mais estável para todos os utentes.

6. Melhoria da parentalidade, formação e reconhecimento da profissão de risco. Um ambiente de trabalho mais humano e respeitador permite reter talento, reforçar a formação contínua e reconhecer o desgaste da profissão. Tudo isso contribui para um SNS mais competente, seguro e preparado para responder aos desafios atuais e futuros.

7. Reforço da capacidade de resposta do SNS, com investimento em infraestruturas, tecnologia e recursos humanos. Não é possível manter um serviço de qualidade com orçamentos exíguos e cortes sucessivos.

8. Combate à privatização encapotada do SNS, através de parcerias público-privadas, subcontratação de empresas ou externalizações que minam a coesão interna do serviço público de saúde.

A luta dos médicos é, acima de tudo, uma luta pela dignidade e pela responsabilidade social. Um país que não cuida dos seus profissionais de saúde é um país que abandona os seus cidadãos. Os médicos não estão a pedir privilégios – estão a exigir condições, a quem vier liderar o Ministério da Saúde, para poderem cuidar.