Trabalhadores da Câmara de Portalegre apontam greve para 22 de Maio

Desde 2021 que a assinatura do ACEP tem vindo a ser «sucessivamente adiada», critica o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional (STAL/CGTP-IN). «Fartos de esperar», os trabalhadores decidiram tornar o protesto público e ontem saíram à rua.

A decisão, explica nota do sindicato, foi tomada em plenário, no passado dia 16 de Abril, «data a partir da qual os trabalhadores recolheram assinaturas de apoio, não só à decisão de dar visibilidade à luta que têm vindo a desenvolver como também à carta reivindicativa» subscrita pela maioria dos trabalhadores municipais e dos serviços municipalizados, num total de 80 funcionários.

Após reunião, onde aprovaram uma resolução que foi entregue na reunião de Câmara, concentraram-se junto ao edifício para denunciar «a falta de resposta e o bloqueio sistemático ao direito à negociação colectiva», protesto que contou com a participação solidária de Cristina Torres, e onde foi aprovado o pré-aviso de greve para o dia 22 de Maio, véspera das festas da cidade.

Considera o STAL que a paralisação será «mais uma oportunidade de a Câmara Municipal de Portalegre reconhecer que os seus trabalhadores, que desempenharam um papel insubstituível na recuperação da cidade após os estragos provocados pelas intempéries do dia 5 de Fevereiro, são de facto indispensáveis», devendo ser ouvidos e valorizados. 

Além do ACEP, «instrumento de recuperação de direitos roubados como os 25 dias de férias e a justificação de falta pelo falecimento de familiar em terceiro grau colateral entre outras matérias», os trabalhadores exigem a negociação da aplicação do suplemento de penosidade e insalubridade. O STAL denuncia que este suplemento «é atribuído de forma discricionária, sem ter passado pela estrutura representativa dos trabalhadores, tal como a lei prevê».