O diploma que entra amanhã em vigor estipula que, «no que respeita à revisão anual do Preço de Venda ao Público (PVP) máximo dos medicamentos genéricos e não genéricos, em 2023, atendendo à actual conjuntura económica nacional e internacional, são introduzidos critérios excepcionais que permitem um aumento nos preços dos medicamentos com valor mais baixo, de modo a preservar a sua distribuição no mercado».
Em reacção, a Coordenadora das Comissões de Utentes do Litoral Alentejano admite em comunicado que Governo e Ministério da Saúde «cederam ao grande lobby» da indústria farmacêutica, ao assumirem um aumento generalizado do preço dos medicamentos, principalmente nos de menor custo.
Segundo o despacho, todos os medicamentos com PVP máximo inferior a dez euros são aumentados em 5% face ao PVP máximo em vigor à data de publicação da presente portaria, enquanto os medicamentos com PVP máximo igual ou superior a dez euros e igual ou inferior a 15 euros são aumentados em 2% face ao PVP máximo em vigor à data de publicação da presente portaria.
Para todos os medicamentos com PVP máximo superior a 15 euros, «da aplicação do regime de revisão anual de preços, previsto no artigo 16.º da Portaria n.º 195-C/2015, de 30 de Junho, na sua redacção actual, não pode resultar uma redução superior a 5% em relação ao PVP máximo em vigor», lê-se no documento.
Numa altura em que a inflação se senta à mesa dos portugueses, com aumentos de mais de 30% na energia e acima de 20% no cabaz alimentar essencial, apesar dos milionários lucros de grandes empresas como a EDP, que em 2022 atingiu mais de 87% em relação ao ano anterior, e a Jerónimo Martins, dona do Pingo Doce, com lucros de mais de 40%, as comissões de utentes entendem que este aumento dos medicamentos é «inadmissível e incomportável».
«Também a produção de produtos farmacêuticos continua a ser um sector com resultados financeiros bastantes positivos e com lucros colossais», recorda a Coordenadora, salientando que, a solução «passa impreterivelmente por uma resposta pública, com a redução do preço dos medicamentos e caminhando para que os doentes crónicos tenham medicamentos gratuitos».
Simultaneamente, regista a necessidade de investir e reforçar os serviços públicos nacionais de saúde, «capacitando o País, produtiva e tecnicamente, libertando patentes, com vista a responder às suas necessidades quanto a medicamentos, no quadro da sua soberania e também criando o Laboratório Nacional do Medicamento».
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