O projecto de resolução «Em defesa da costa litoral do concelho de Grândola» foi rejeitado na Assembleia da República em sessão da passada sexta-feira, dia 7 de Julho, com os votos contra de PS e PSD e abstenção de IL e Chega. A favor votaram PCP, BE, PAN e Livre.
O projecto recomendava ao Governo: a «adopção de medidas para controlar e limitar o crescimento desmesurado de empreendimentos turísticos na faixa litoral de Grândola, de forma a garantir o desenvolvimento equilibrado e sustentável do concelho»; o reforço da «fiscalização e da monitorização ambiental dos projectos turísticos, em particular os localizados nas Áreas de Desenvolvimento Turístico (ADT)», a fim de «evitar impactos negativos no meio ambiente»; a intensificação de «acções de fiscalização da ocupação ilegal do solo e das construções irregulares na faixa litoral, com a aplicação de sanções rigorosas e a demolição de estruturas ilegais»; o fim do «regime jurídico de projectos com potencial interesse nacional» e a «reversão da classificação ao abrigo deste regime aos empreendimentos turísticos aprovados».
As medidas propostas pelo PCP visam «a preservação e gestão sustentável das zonas costeiras, nomeadamente no distrito de Setúbal e no litoral alentejano, contribuindo para um desenvolvimento equilibrado e harmonioso da região».
Com a rejeição do projecto de resolução, a santa aliança dos negócios no parlamento voltou a favorecer os grandes interesses imobiliários, contra os interesses da população e do País.
Um enorme património posto em risco pela especulação desenfreada
A iniciativa parlamentar do PCP respondeu às preocupações levantadas pela população e pela Câmara Municipal de Grândola sobre a «intensa pressão e interesse por parte de empreendimentos turísticos da iniciativa de grupos económicos ou fundos imobiliários», da qual resultaram «decisões e projectos que suscitam preocupações com a preservação ambiental, o ordenamento do território e a sustentabilidade do desenvolvimento» no concelho.
O Litoral Alentejano – tal como outras zonas costeiras do país, nomeadamente na frente atlântica – possui um enorme património ecológico, paisagístico e cultural. Nos últimos anos, a pressão e a especulação imobiliária tiveram «sérios impactos no sector da habitação» na região, nomeadamente em «redução do número de casas disponíveis e no brutal aumento dos preços da habitação».
O município grandolense tem procurado, dentro das suas competências, «reduzir densidades de ocupação, melhorar o ordenamento do território e procurar soluções sustentáveis para o desenvolvimento turístico», mas essa não tem sido a opção do Governo, que tem facilitado «a especulação e o continuado crescimento de novos empreendimentos turísticos».
Muitos destes são projectos classificados com potencial interesse nacional, uma criação do Governo PS que faculta à especulação imobiliária a aquisição «a custos baixíssimos» de solos incluídos em áreas protegidas, desrespeitando os instrumentos de ordenamento do território em vigor «em benefício dos grupos económicos e dos fundos imobiliários».
A pressão imobiliária colocou o litoral do concelho «perto de atingir a intensidade turística máxima», contrariando a aposta do PDM de 2017 no «desenvolvimento do seu interior, de modo a reequilibrar as assimetrias regionais». Por esta razão, a autarquia decidiu suspender parcialmente o PDM em 2022, a fim de travar «o licenciamento de novos empreendimentos turísticos nas freguesias do litoral do concelho» e afastar «projectos com intenções meramente especulativas».
A Câmara Municipal de Grândola tem reafirmado o seu propósito de, no quadro das suas competências, actuar com «exigência, transparência e rigor na defesa do território, do seu património paisagístico e ambiental, e do desenvolvimento equilibrado entre o litoral e o interior, actuando em simultâneo com vista à criação de emprego com direitos».
O PCP valoriza os esforços do município de Grândola e acompanha as legítimas preocupações ambientais e paisagísticas suscitadas pelo crescimento de empreendimentos turísticos em vários territórios da faixa costeira nacional, nomeadamente na frente atlântica, aos quais contrapõe «um modelo de desenvolvimento turístico que, reconhecendo a importância deste sector para a economia nacional e das regiões, evite a repetição de erros do passado que tiveram pesadas consequências ambientais e no ordenamento territorial e urbanístico em diversas regiões».
Para os comunistas, o desenvolvimento integrado e harmonioso do turismo deve ser feito «garantindo valores fundamentais como o trabalho com direitos, o direito à habitação, a criação de emprego local, o combate a assimetrias regionais, a fruição e o lazer das populações locais e o seu bem-estar, a qualidade ambiental, paisagística e natural, a sustentabilidade dos territórios, o carácter público de todas as praias nacionais e o acesso da população a todas as zonas balneares».
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