«Não podemos calar [...] nós temos força para exigir mudança para melhor», refere a Confederação Nacional de Reformados, Pensionistas e Idosos (MURPI) numa nota enviada às redacções. A convicção ditou a realização de nova acção de luta na próxima semana, um pouco por todo o País, através de tribunas públicas, caminhadas ou entrega de documentos, «mão a mão, falando com as pessoas, dando esperança aos reformados, pensionistas e idosos», insistindo que a vida destes «não tem de ser assim». Para tal, reclamam medidas como a criação de um cabaz de bens essenciais com redução e controle de preços, a par do prolongamento da vigência do IVA zero.
O Parlamento debate esta tarde a petição «Repor o poder de compra das pensões» e iniciativas de partidos. No exterior, o MURPI manifesta-se para exigir dignidade e justiça social. «A valorização de todas as pensões, substitutivas do rendimento do trabalho para todos os que passam à condição de reformados/aposentados, é no âmbito da segurança social – pública, universal e solidária – indissociável da actualização anual dos seus montantes, garantindo o poder de compra de todas as pensões, seja das que têm baixos valores, seja das que resultam de carreiras contributivas mais longas e com maiores descontos», lê-se na moção levada hoje a plenário. O documento, com cerca de 12 mil signatários, assinala que sem o cumprimento deste pressuposto «não há envelhecimento activo e com direitos», e que ao aumento da esperança média de vida deve corresponder o direito à reforma e a uma pensão anualmente valorizada. «É inaceitável a situação de reformados cuja pensão não teve qualquer actualização há mais de dez anos», critica-se no texto. Neste sentido, e tendo em conta a insuficiência das medidas do Governo, como denuncia a Confederação Nacional de Reformados, Pensionistas e Idosos (MURPI), que convocou a manifestação desta tarde, reclamam-se medidas que realmente garantam uma elevação das condições de vida, respeito pela dignidade humana e justiça social. Um aumento de 60 euros para todas as pensões e a criação de dois novos escalões de IRS são algumas das medidas reclamadas pelo MURPI, que tem desenvolvido acções, um pouco por todo o País, em protesto contra o aumento do custo de vida e o empobrecimento de milhares de reformados com pensões muito baixas, em particular dos mais velhos, e para exigir o reforço dos serviços públicos. O MURPI mantém a exigência da reposição urgente do poder de compra de forma a que os reformados e pensionistas tenham dinheiro «todos os meses». «A "oferta" de meia pensão a cada reformado no mês de Outubro não contribui para a reposição do nosso poder de compra», critica a Confederação Nacional de Confederação Nacional de Reformados, Pensionistas e Idosos (MURPI), através de comunicado, frisando que a medida anunciada pelo Governo «vai fazer com que se percam valores concebidos na lei». A decisão de pagar aos reformados que recebem até 5318,4 euros mensais 50% da sua pensão, incumprindo a lei de actualização das pensões em Janeiro de 2023, com um aumento médio de 7,5%, é a forma, defende o MURPI, que o Executivo de António Costa encontrou para «reduzir o valor das pensões em cerca de 3%, enquanto a inflação galopa». Este pagamento «não é um apoio extraordinário aos pensionistas, mas sim a antecipação de uma actualização do seu valor em 3% que nunca irá acontecer no futuro, havendo uma redução de igual valor de todas as pensões a partir de Janeiro de 2023», lê-se na nota. A dupla chumbou esta segunda-feira na especialidade o reforço dos salários da Administração Pública e o aumento extraordinário das pensões, além do que o Orçamento do Estado já prevê. Depois de, na campanha, António Costa ter proclamado que só a vitória do seu partido permitiria um aumento extraordinário das pensões, ontem, no Parlamento, ia acontecendo o inverso, não fosse o facto de a IL ter alinhado na oposição ao reforço das pensões e dos salários da Administração Pública. A actualização extraordinária de dez euros nas pensões até um montante de 2,5 vezes o valor do indexante dos apoios sociais (IAS), ou seja até aos 1108 euros, foi aprovada por todas as bancadas, com a abstenção do Chega. Numa altura em que a brutal escalada da inflação encurta ainda mais os rendimentos de quem vive do trabalho, os reformados e pensionistas reivindicavam novo aumento, no mínimo de 20 euros para todas as pensões. A proposta, apresentada pelo PCP, acabou chumbada pela IL e pelo partido do Governo, que esta segunda-feira rejeitou todas as propostas apresentadas pela bancada comunista, como a admissão de 1500 trabalhadores na Segurança Social ou a integração de trabalhadores com vínculos precários nos respectivos serviços públicos, até que estivessem concluídos o processo de regularização através do Programa de Regularização Extraordinária de Vínculos Precários na Administração Pública (PREVPAP). PS e IL rejeitaram também o reforço salarial dos trabalhadores da Administração Pública, onde o Governo, indiferente ao valor da inflação, que foi de 7,2% no mês de Abril, insiste nuns míseros 0,9%, que já em Outubro do ano passado não chegavam para recuperar o poder de compra perdido há mais de uma década. Apesar disso, a ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, Ana Catarina Mendes, advogou ontem, no Parlamento, que o Orçamento do Estado apresentado pelo Governo não compromete o futuro, reconhecendo ser um instrumento «absolutamente decisivo para fazer escolhas políticas». Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. As pensões têm vindo a perder poder de compra ao longo dos anos, já que estiveram congeladas de 2010 a 2015, e daí em diante nem todas foram abrangidas por aumentos. Conhecido o pacote «de apoio às famílias» apresentado pelo Governo, o MURPI reitera que os reformados e pensionistas precisam de dinheiro «todos os meses» e que os bens essenciais «sejam considerados em cabaz» e não sofram aumentos todos os dias. «A erradicação da pobreza entre os idosos e o cumprimento do desígnio da Constituição da República Portuguesa de garantir o seu direito à segurança económica e outros direitos impõe a valorização das pensões», insiste a Confederação, que alerta ainda para a «defesa intransigente» do Serviço Nacional de Saúde (SNS). O MURPI insere na sua acção «a defesa intransigente do SNS, esquecido neste pacote de engano, com forte aposta no investimento primordial nos cuidados de saúde primários, garantido médico e enfermeiro de família a todos os reformados e o acesso sem constrangimentos às consultas e tratamento das especialidades, com destaque no acesso aos serviços de saúde mental, bem como, nas consultas de saúde pública». Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Juntamente com a iniciativa dos cidadãos serão debatidos diplomas de partidos como o PCP, BE e Livre. No caso dos comunistas são dois os diplomas que vão a debate. Um reclama a actualização anual das pensões a todos os reformados e pensionistas com pensões iniciadas a partir de 1 de Janeiro de 2022; o outro, um aumento intercalar das pensões e das reformas que permita recuperar poder de compra. O PCP denuncia que, em vez de adoptar esta medida, o Governo «decidiu atribuir um complemento extraordinário aos reformados e pensionistas, correspondente a 50% da pensão». Porém, afirma, «contrariamente à propaganda do Governo, a atribuição deste complemento não constituiu qualquer apoio aos reformados, mas antes uma suspensão da lei em vigor». Por outro lado, a actualização das pensões de reformas no ano de 2023 aconteceu «em metade do valor a que os reformados teriam direito (considerando a taxa de inflação em vigor)». O diploma do BE prevê a actualização das pensões para o ano de 2023 e o alargamento da a aplicação do complemento excepcional aos pensionistas dos regimes especiais e aos pensionistas não residentes em território nacional, enquanto o Livre recomenda ao Governo que aumente as pensões de invalidez e de velhice de modo a neutralizar os efeitos da inflação. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença.Nacional|
Manifestação pela reposição do poder de compra de reformas e pensões
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Reformados criticam «pacote de engano» do Governo
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PS e IL chumbam aumento de salários e pensões
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Exigem que o Governo «mitigue as opções erradas» que tomou com os cortes nas pensões, em Janeiro de 2023, «garantindo que o aumento intercalar decidido pelo governo seja pago retroactivamente a Janeiro deste ano e que este aumento seja incorporado no subsídio de férias, que se preparam para não pagar iludindo que o seu pagamento será feito em Dezembro».
A gratuitidade de medicamentos essenciais para o tratamento de pessoas idosas que sofrem de doenças crónicas é outra das medidas que o MURPI quer ver implementada no imediato. Ainda no plano da saúde, reclama que o Executivo de António Costa dê prioridade ao Serviço Nacional de Saúde (SNS) para assegurar a igualdade de acesso de todos aos serviços de saúde, «independentemente da sua origem social, nível de rendimento ou zona onde viva».
Reformados e pensionistas criticam o «sistemático adiamento» da criação de uma rede pública de lares e dizer ser fundamental ampliar a rede de cuidados continuados. No dia deste mês, as duas propostas foram a votação no Parlamento, acabando chumbadas com os votos contra de PS e IL, no caso do projecto de lei que previa uma rede pública de equipamentos para os idosos. Recorde-se que, segundo dados avançados recentemente pela comunicação social, cerca de 1700 idosos permanecem nas enfermarias dos hospitais por falta de vaga em lar. O projecto que recomendava o desenvolvimento da rede nacional de cuidados continuados integrados foi chumbado apenas com o voto da bancada do PS.
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