A Associação Nacional de Sargentos (ANS) e a Associação de Praças (AP) condenam o chumbo na Assembleia da República, esta sexta-feira, de dois projectos de lei, um dos quais do PCP, que previam a atribuição de um complemento de pensão aos militares abrangidos pelo regime de convergência e pelo regime geral, que corresponderia à diferença entre o valor da pensão e 90% do valor da última remuneração na reserva.
Com esta medida, «todos os militares teriam um valor de pensão de reforma mais equitativo, independentemente do ano de entrada nas Forças Armadas».
O chumbo das referidas propostas, com os votos contra de PSD, IL e CDS, a abstenção do PS e os votos favoráveis dos restantes partidos, tem como consequência o facto de, em breve, criar «desigualdades gritantes no cálculo das pensões de reforma, penalizando militares com carreiras longas e exigentes, gerando incerteza e, em muitos casos, perdas muito significativas no momento da transição para a reforma, com reduções que podem chegar a metade do rendimento».
Segundo a ANS, «militares sujeitos ao mesmo juramento, aos mesmos deveres constitucionais, às mesmas restrições de direitos e à mesma disponibilidade permanente, serão tratados de forma desigual quando chegar o momento de calcular a sua pensão».
Por seu lado, a AP considera necessário que o ministro da Defesa Nacional «diga aos Militares o que pretende fazer para resolver esta questão tão importante para os Homens e Mulheres que prestam serviço nas Forças Armadas, como para aqueles que se pretende recrutar e reter nas fileiras, porque ao contrário do que se vem dizendo, o recrutamento e a retenção não têm chegado para colmatar as saídas».
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