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Misericórdias estão a reter trabalhadores, impedindo-os de ir a casa

Além das violentas cargas horárias, há lares de idosos onde os trabalhadores estão a ser obrigados ao regime de internato. No da Santa Casa, em Mirandela, há funcionários a dormir no ginásio.

Lar de idosos Nossa Senhora da Paz, propriedade da Santa Casa da Misericórdia de Mirandela
Lar de idosos Nossa Senhora da Paz, propriedade da Santa Casa da Misericórdia de MirandelaCréditos / AbrilAbril

Neste momento, e desde que começou o surto de Covid-19 no nosso país, a esmagadora maioria dos trabalhadores dos lares de idosos, unidades de cuidados continuados e unidades de apoio domiciliário está com cargas horárias desumanas, entre dez e 12 horas diárias, durante sete ou 14 dias consecutivos.

A estas situações juntam-se outras, mais graves, em que as instituições, particulamente da Santa Casa da Misericórdia, estão a obrigar os trabalhadores a ficar em regime de internato, impedindo-os de sair das instalações e regressarem às suas casas.

Nesta situação estão, por exemplo, o Lar de Idosos de Nogueiró, em Braga, e os lares da Santa Casa da Misericórdia de Famalicão, Leiria e Mirandela (Nossa Senhora da Paz), onde, segundo denúncia do Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal (CESP/CGTP-IN), há funcionários a dormir em colchões no ginásio da instituição.

Quanto à Santa Casa da Misericórdia de Famalicão, a dirigente do CESP, Célia Lopes, revelou ao AbrilAbril que, depois de uma trabalhadora se recusar ao regime de internato, durante cinco dias seguidos, ontem a instituição não a deixou entrar ao serviço.

Esta quinta-feira, sublinha, a instituição «achou-se no direito de chamar a PSP e ameaçar a trabalhadora, dizendo que estava a tentar entrar num estabelecimento que estava em quarentena, o que não é verdade», acrescentando que não há qualquer indicação do delegado de saúde nesse sentido. Ao mesmo tempo, denuncia, a empresa informou que a trabalhadora estava de férias até 23 de Abril.

«Vamos solicitar explicações ao Comando da PSP de Braga. Ontem, a trabalhadora chamou a PSP porque não a deixaram entrar ao serviço, fizeram o auto e hoje, chamados pela entidade patronal, ameaçam a trabalhadora, dizendo que, se continuar a tentar entrar e quebrar o "estado de emergência" terão de a prender», explica.

O CESP, que na quarta-feira contactou a União das Misericórdias Portuguesas para que intervenha sobre esta situação, informa que há trabalhadores a aceitar a imposição do internato, com o argumento chantagista de que assim evitam a possibilidade de contágio, «com medo».

«Há trabalhadores, um pouco por todo o País, que estão a ser coagidos a trabalhar sete e 14 dias consecutivos com cargas horárias de 12 horas», apesar de, esclarece Célia Lopes, o estado de emergência não suspender direitos e «muito menos o Código do Trabalho».

A dirigente afirma que «estão a ser ultrapassados todos os limites» e alerta para uma questão «mais grave e problemática», que tem a ver com o «risco agravado» de acidentes, não apenas com os trabalhadores, mas também com os utentes, graças aos longos horários que deixam os funcionários «a cair para o lado».

Perante isto, o CESP apela ao Governo e à Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) que intervenham rapidamente. «A ministra do Trabalho e da Segurança Social tem conhecimento destas situações e até agora ainda não interveio», critica Célia Lopes.

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