Em defesa do pacote laboral, Passos regressa para puxar o PSD para a extrema-direita

Andou anos calado, fez os seus seguidores cultivarem uma imagem sua de salvador da pátria, e decidiu voltar no momento em que se discute o pacote laboral. O objectivo parece somente um: garantir a aprovação das alterações à legislação laboral que o Governo desenhou à medida dos interesses dos grandes grupos económicos. 

A primeira aparição sobre o tema foi na passada semana, com Passos Coelho a discursar numa conferência organizada pela SEDES e pela AEP, no Porto. Nesse espaço, o ex-primeiro-ministro do governo PSD/CDS-PP/Troika afirmou que uma «reforma estrutural é urgente», que o Governo deve abrir «a mesa negocial a outras reformas» e acrescentou que se as alterações às leis laborais não forem aprovadas, o actual Executivo deve «pedir mais força» em eleições, eventualmente antecipadas.

Todas estas declarações geraram algum frisson no seio da direita e, como tal, Passos Coelho voltou à carga, desta feita com uma entrevista concedida ao ECO, e procurou servir-se da posição que lhe foi dada pelo seu campo político para ditar o rumo que o Governo deve seguir, tendo como objectivo forçar a aprovação do pacote laboral, mas não só. 

Aproveitando a oportunidade, dadas as «dificuldades públicas e notórias de consensualizar reformas, e perante o quadro parlamentar que existe», conforme escreve António Costa e Leonor Gonçalves do ECO, Passos Coelho defende que «o Governo poderia ter optado por encontrar um quadro que pudesse ter a virtualidade de ser mais estável à partida. Não sei se seria possível, mas só quando tentamos é que sabemos. O que seria expectável é que esse quadro pudesse ser negociado dentro daquilo que chamamos a direita parlamentar, porque o país virou à direita e, portanto, claramente, há uma grande maioria no Parlamento à direita». 

Se houvesse espaço para dúvidas relativamente às intenções do ex-primeiro-ministro, Passos admite que, apesar de tal entendimento poder ser difícil, deveria ter sido tentado e definiu o que Luís Montenegro deveria ter feito: “Neste caso, ele teria de ser procurado [um entendimento] entre o Chega e a Iniciativa Liberal. É possível construir ou não um acordo de legislatura? Eu diria: Só o tempo demonstraria se era possível ou não». 

Desta forma, Passos Coelho define que assim se conseguiria alcançar o que classifica ser «um quadro de estabilidade» para, segundo o mesmo «evitar justamente este desgaste, esta negociação casuística em que nem sempre se percebe o que é que é a posição que o Governo tem, o que é que são as responsabilidades que cabem à oposição».

Este apelo ao entendimento tem, então, uma razão: «a reforma laboral», que segundo o mesmo «é uma reforma importante». Para Passos, a preocupação surge porque «a CIP já endureceu o que espera desta reforma laboral e que não vai ceder ao facilitismo, a UGT já disse que o que lá está está fora de questão e que não vai aceitar» e na impossibilidade de «ter uma reforma consensualizada com os parceiros», surge o facto do «Partido Socialista e o Chega a dizerem que não concordam com o sentido da reforma laboral».

Passo Coelho, então, questionou se «a reforma vai lá chegar [ao Parlamente] na sua versão “pura” ou vai chegar numa versão negociada, desvitalizada. Se for desvitalizada, já não é reforma nenhuma. Se tivesse havido uma negociação mais alargada, e que não se estivesse só a discutir a reforma laboral, a negociação teria sido melhor. Não é só a reforma laboral que é importante para a produtividade».

É por este motivo, pela aprovação da reforma laboral, que o ex-primeiro-ministro, empurra assim o Governo para o colo da extrema-direita: «Estamos a falar do PSD, do Chega e do Partido Socialista, são os três grandes partidos, e depois temos a Iniciativa Liberal, que não é um grande partido, mas é importante na equação governativa, mesmo que possa não ser suficiente para proporcionar uma maioria estável como normalmente associámos às maiorias absolutas. O doutor António Costa teve maioria absoluta e ela não teve estabilidade nenhuma, como sabemos. Mas é mais fácil uma maioria ser estável e duradoura se for absoluta do que se não for». 

Desta forma, o ex-primeiro-ministro parece estar disposto a tudo para que se aprovem as alterações à legislação laboral e, para tal, não se importa de atacar aquele que, por militância, seria o seu Governo. A questão é que para Passos, o seu Governo é todo aquele que defenda os interesses dos grandes grupos económicos, e aqui há um alinhavar de intenções com a extrema-direita.