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|Orçamento do Estado

O Orçamento e os apoios

O problema do Orçamento do Estado é – em muitos casos – o que não está lá. Um exemplo claro é a forma como o Governo pretende tratar o problema do aumento de custos com a especulação sobre o preço da energia.

CréditosManuel de Almeida / Agência Lusa

A montante do problema, onde radica a causa da especulação, nos mercados liberalizados, e na inevitável acção especulativa que ocorre nesses mercados, o Governo continua sem qualquer intervenção. Mas a jusante, o Governo multiplica apoios aos sectores mais afectados. Esses apoios são necessários, mas quando são a única política, eles alimentam o problema. Porquê? Porque sem esses apoios o aumento de preços já teria provocado uma tal redução da procura que – pelas mesmas leis de mercado de onde surge a especulação – o preço teria de parar de crescer. Há sectores que ficam com a ilusão que alguns milhares de milhões de euros deste Orçamento são para eles, mas na realidade eles são apenas o veículo que transporta essas verbas do Orçamento de Estado até ao grande capital que está a comandar a especulação com o preço da energia.

E pouco importa em que grau o actual Governo executa esse papel por gosto, convicção ou incapacidade de enfrentar os interesses das multinacionais. Executa-o, como executariam os restantes partidos da política de direita.

Repito: em geral, estes apoios são justos e necessários, sem eles teríamos uma escalada recessiva com milhares de empresas e famílias incapazes de cumprirem os seus compromissos. Mas eles não resolvem nada, e o problema vai-se manter, só que, entretanto, há mais um pedaço de dívida pública criada para alimentar o grande capital multinacional.1

«E pouco importa em que grau o actual Governo executa esse papel por gosto, convicção ou incapacidade de enfrentar os interesses das multinacionais. Executa-o, como executariam os restantes partidos da política de direita.»

E pouco importa em que grau o actual Governo executa esse papel por gosto, convicção ou incapacidade de enfrentar os interesses das multinacionais. Executa-o, como executariam os restantes partidos da política de direita.Um exemplo: o Governo alarga o gasóleo profissional do sector do transporte de mercadorias ao sector do transporte público de passageiros. E bem. Havia prometido esse apoio ao sector do táxi, que também é transporte público, e exclui-o, mais uma vez violando a palavra dada ao sector. Haverá que reclamar e propor o alargamento do gasóleo profissional ao sector do táxi. É a luta em torno do que está e é credível poder via a estar no Orçamento de Estado para 2023.

Mas ao mesmo tempo é decisivo perceber, e tentar fazer perceber, que o aumento de preços tem causas, que não são resolvidas por uns milhões de euros de apoios às suas vítimas. É preciso interromper e reverter processos. É preciso nacionalizar a Galp e a EDP, defender a produção e refinação nacional e colocar um fim à especulação abandonando o mercado liberalizado – tanto no plano nacional como no plano ibérico, europeu ou mundial.

E ainda mais a montante, é preciso ver, e fazer ver, o mundo de hoje, vítima de sucessivos ataques especulativos de um capital que se amontou aos triliões, e que só encontra na especulação o mecanismo para continuar o seu incessante e insano crescimento. Esse movimento está a destruir muitas empresas, a degradar as condições de vida de milhões e a trazer a guerra. Tem que ser parado. E só será parado pela crescente unidade e luta dos trabalhadores.

  • 1. E já agora, convém ir guardando memória de como a dívida pública é artificialmente criada.

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