|Debate Quinzenal

«O SNS defende-se dando resposta aos portugueses»

As alterações climáticas eram o tema do último debate quinzenal, mas foi a Saúde que agitou o Parlamento. PCP recordou que o Orçamento do Estado responde a problemas do SNS. PSD levou interesses da EDP.

CréditosTiago Petinga / Agência Lusa

O primeiro-ministro abriu o último debate da legislatura a anunciar as alterações climáticas como o «mais importante desafio político» deste século, destacando que, no passado dia 6, «fomos o primeiro País a concluir e aprovar o roteiro para a neutralidade carbónica». 

Atingir o objectivo, adiantou, passa por concretizar a neutralidade carbónica em 2050 e os novos passes, implementados em Abril por insistência do PCP, são uma das medidas em destaque para lá chegar. Só falta mais investimento.  

Jerónimo de Sousa afirmou que se deve ir «o mais longe possível» na sua execução, mas também no seu alargamento. «É preciso um alargamento na oferta, mais investimento no material circulante, na infra-estrutura ferroviária, nos barcos e contratar mais trabalhadores», esclareceu.

Dois anos após os incêndios que devastaram a região Centro, o secretário-geral do PCP interrogou o primeiro-ministro sobre «o que mudou neste mundo rural que ardeu, sobretudo por estar despovoado?» Sem obter resposta, Jerónimo de Sousa insistiu que «não há mundo rural que resista nem ordenamento territorial digno desse nome». 

Ao mesmo tempo, confrontou António Costa com o «negócio chorudo» do SIRESP, salientando que a rede de comunicações de emergência «nunca devia ter sido submetida à lógica do lucro» e entregue a grupos económicos.

«Como é que o Governo justifica este negócio? Que responsabilidades pediu pelos incêndios de 2017 aos grupos económicos que beneficiaram com este negócio chorudo?», indagou Jerónimo de Sousa. Passando ao lado das questões concretas, o primeiro-ministro limitou-se a aspectos como o facto de o Estado ter adquirido 67% da empresa, argumentando que a rede «não está obsoleta [como defendem os comunistas], mas funcional». 

O País «eucaliptizou-se» 

Os incêndios de 2017 pontuaram as intervenções das restantes bancadas parlamentares. Heloísa Apolónia, do PEV, alertou para o «despontar» intensivo de eucaliptos nas zonas ardidas e ao redor das aldeias que sofreram o flagelo dos incêndios.

«Foi-se eucaliptizando o País com o argumento de que gerava emprego e criava dinâmica na floresta, e o que se verificou foi que se criou um rastilho [...] em relação aos fogos florestais», denunciou Heloísa Apolónia, aproveitando ainda para criticar o «brutal erro» do PSD e do CDS-PP de liberalização do eucalipto.

Já Assunção Cristas regressou ao discurso demagógico sobre o Interior, elencando propostas como a redução das portagens, em que os centristas se têm abstido no Parlamento. 

O líder da bancada parlamentar do PSD, Fernando Negrão, confrontou o primeiro-ministro com a reconstrução das casas após os incêndios mas logo virou a agulha para a Barragem do Fridão, que não se vai concretizar, recordando os 218 milhões de euros de contrapartida que a EDP quer receber. 

Cativações ameaçam SNS

Em dia de votação na especialidade da nova Lei de Bases da Saúde, as dificuldades com que os utentes se deparam no acesso ao serviço público não ficaram arredadas do debate no hemiciclo. 

Jerónimo de Sousa frisou a necessidade de se tomarem medidas urgentes, dando nota dos constrangimentos verificados, por exemplo, nas maternidades de Beja e de Portimão, e acusou o Governo do PS de cativar verbas. «O que é que falta para o Governo resolver este problema, concretizando o que está previsto no Orçamento do Estado?», perguntou, concluindo que o Serviço Nacional de Saúde (SNS) «defende-se dando resposta aos portugueses». 

Pelo BE, e no seguimento das conclusões da reunião da Mesa Nacional do passado sábado, onde se deixou cair o tema das parcerias público-privado (PPP) em nome de uma suposta lei de bases que «salve o SNS», Catarina Martins sugeriu revogar a actual lei e deixar a próxima legislatura «decidir se deixa essa porta aberta a privados».

Horas depois, todas as propostas sobre o enquadramento a dar às PPP na nova Lei de Bases da Saúde (as do PS e do BE, que lhes davam luz verde, e as do PCP, que propunham o seu fim) foram chumbadas em reunião do grupo de trabalho sobre a revisão do diploma.

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