MURPI acusa Governo de «ilusão» na resposta aos internamentos sociais

A Confederação Nacional de Reformados, Pensionistas e Idosos (MURPI) denuncia em comunicado que as políticas do Governo na área da Saúde estão a criar uma «ilusão» de resolução dos problemas estruturais que afectam a população idosa em Portugal.

A organização defende que a portaria publicada a 20 de Janeiro «promove magicamente» camas para internamento de duração intermédia nas actuais estruturas residenciais geridas por instituições particulares de solidariedade social (IPSS) e Santa Casa da Misericórdia. Também porque, refere, os respectivos responsáveis destas instituições já manifestaram publicamente desconhecimento sobre «como e em que condições» será aplicado o disposto no documento do Governo.

A portaria dá a possibilidade de, no prazo de três meses, as instituições do sector social e solidário que tenham vagas integradas em respostas sociais contratualizadas poderem pedir a afectação das mesmas ao Instituto da Segurança Social (ISS). Conforme divulgado pela Lusa, a afectação dessas vagas pode ser feita constituindo «unidades intermédias autónomas» (para 20 utentes e que serão transitórias por seis meses), ou convertendo vagas já existentes em respostas sociais em «camas intermédias». Mas, pergunta o MURPI: «ao fim dos seis meses previstos, o que se faz a estes idosos?»

Certo é, como anunciado pelo Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, que já foi acordado o valor de 1876,30 euros por cada cama intermédia que liberte camas dos hospitais ocupadas com internamentos sociais.

Segundo a confederação, a resolução do problema é «bem mais complexa», e merece uma análise social e do estado de saúde das pessoas que transitem para uma estrutura residencial de carácter transitório ou definitivo. Mas defendendo, no entanto, a construção de redes públicas de apoios sociais e de lares, respeitando os direitos das pessoas idosas. 

Mais de 800 pessoas ocupam camas hospitalares sem justificação clínica, à espera de alta, por falta de respostas sociais adequadas. O MURPI sustenta que esta realidade, antiga mas agravada em contextos de crise, é «propiciadora de comprometer a saúde» dos idosos e reflecte «as dificuldades sociais, económicas e financeiras» em que vive grande parte das pessoas no nosso país, «fruto da falta de estruturas físicas».

A organização aponta o dedo ao Governo, que acusa de desperdiçar oportunidades para combater o défice nacional de camas, tendo em conta que fundos financeiros do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) alocados à construção de equipamentos sociais «não foram aproveitados», o que considera ser uma «oportunidade perdida» para atacar o problema do défice de camas a nível nacional. Recorda, por outro lado, a petição pública, apoiada por «mais de dez dezenas de milhares de pessoas», discutida no ano passado em plenário da Assembleia da República. O documento reclamava a criação urgente de uma rede pública de equipamentos sociais, mas acabou chumbado pelo PSD, CDS-PP, IL e Chega, com a abstenção do PS.