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SIRESP (finalmente) na esfera pública

O Governo aprovou a transferência do SIRESP para a esfera pública com um brinde adicional para as empresas que negligenciaram a segurança do País, pagando-lhes mais sete milhões de euros. 

 Estação móvel da rede SIRESP
Estação móvel da rede SIRESP Créditos / MAI

O decreto-lei, aprovado hoje em Conselho de Ministros, «transfere integralmente para a esfera pública» as funções relacionadas com a gestão, operação, manutenção, modernização e ampliação do Sistema Integrado de Redes de Emergência e Segurança de Portugal (SIRESP), e também a estrutura empresarial.

O fim desta parceria público-privado (PPP) deve ocorrer em 1 de Dezembro de 2019 e o Estado vai pagar sete milhões de euros, que corresponde a 33 500 acções dos operadores privados Altice e Motorola, segundo afirmou, no final da reunião, o secretário de Estado do Tesouro, Álvaro Novo, o que representa um chorudo benefício para estes infractores.

O embrião desta parceria público-privada (PPP) surgiu em 2003 com Durão Barroso, tendo sido adjudicada na véspera de Santana Lopes abandonar o cargo de primeiro-ministro. No total, o Estado comprometeu-se a pagar 550 milhões de euros até 2021, enquanto os privados negligenciaram o investimento que lhes cabia fazer. 

Treze anos depois do estabecimento da PPP para uma rede nacional de emergência, usada por bombeiros, INEM, PSP, GNR e outras entidades, esta ainda não actua como uma rede de comunicação única, além de não cobrir a totalidade do território nacional. 

No ano passado, o valor gasto pelos contribuintes com a PPP do SIRESP ascendeu a 40 milhões de euros. 

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