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|Assembleia da República

Face à degradação de vida, Governo escolhe continuidade

Num debate marcado pela «crise» do Governo e pela promiscuidade entre o poder económico e o poder político, a crise real abate-se na vida das pessoas e confirma-se a  manutenção das opções governativas.

O Orçamento do Estado para 2023 foi aprovado na generalidade pela Assembleia da República, em Lisboa, a 27 de Outubro de 2022.
O Orçamento do Estado para 2023 foi aprovado na generalidade pela Assembleia da República, em Lisboa, a 27 de Outubro de 2022.CréditosAntónio Pedro Santos / LUSA

O debate com o Primeiro-Ministro na Assembleia da República era geral, mas o que mais dominou o debate foram os casos que rodeiam o Governo. Nomes foram trazidos, casos que estão na justiça mencionados e várias foram as questões sobre a visão de António Costa sobre os mesmos. Com poucas excepções, quase sempre nas segundas questões, é que foram abordadas questões sobre a vida das pessoas. 

Sobre a composição do Governo e novas nomeações, António Costa pouco falou, revelando apenas que somente amanhã, após a reunião do Conselho de Ministros, é que irá revelar qual a proposta de modelo para nomear governantes com maior escrutínio. Apesar da ausência de conteúdo, sabe-se que a ideia da lei é um momento antes da nomeação, exterior ao Governo, para se ter acesso a informação de que o Governo não dispõe de modo a facilitar o escrutínio.

Relativamente aos reais problemas do país, nem tantos foram os momentos para essa discussão. Apesar da Iniciativa Liberal ter procurado questões sobre a área da saúde, ou a questão dos salários do ponto de vista da fiscalidade e o PSD ter abordado as questões do PRR e crescimento económico, quase todas as questões e argumentação visavam apenas testar o conhecimento do Primeiro-Ministro. João Cotrim Figueiredo assumiu isso mesmo ao iniciar a sua intervenção dizendo que ia colocar a «questões sobre várias matérias» simplesmente porque o António Costa já tinha dito que iria resolver os problemas «um a um».

À esquerda do Governo, o PCP não foi ao encontro do debate dos casos mediáticos e centrou-se na vida de quem trabalha. A intervenção de Paula Santos procurou fazer um enquadramento da situação económica no início do ano civil, demonstrando com dados que o ano de 2023 é já, por um lado, um ano em que os trabalhadores estão a perder rendimentos com a perda real do valor dos salários e pensões com o aumento do custo de vida e dificuldades em chegar ao fim do mês, enquanto que por outro lado, assiste-se à falta de respostas por parte do Governo e à consequente acumulação de lucros por parte dos grande grupos à custa das dificuldades impostas a quem vive dos seus rendimentos.

Face a isto, o Primeiro-Ministro usou o escudo da guerra para justificar a inflação verificada, colocando as acções do Governo como as possíveis e as melhores. António Costa alegou que o Governo, num exercício de alheamento da realidade, combateu a grave situação económica com o aumento do Salário Mínimo Nacional, optando por não dizer que foi um aumento abaixo da inflação, que também houve uma acção sobre os preços, dando como exemplo os títulos de transportes da CP mas nunca falando do aumento do cabaz alimentar, e com o apoios sociais, nunca dizendo que são paliativos.

Na segunda pergunta da primeira ronda, o PCP questionou ainda o Governo sobre a Saúde e o encerramento de urgências de obstetrícia, alertando para o perigo do encerramento de serviços caso não haja investimento adequado.  Sobre esta questão, o Primeiro-Ministro nada comentou ficando preso ainda nas questões iniciadas que tinham sido colocadas. 

Já o Bloco de Esquerda, que inicialmente tinha dado primazia ao caso que envolve a ex-secretária de Estado do Turismo, no final da sua intervenção procurou colocar a situação com que o professores e a Escola Pública estão confrontados. Após o retrato feito, o Primeiro-Ministro limitou-se a puxar para si o descongelamento da carreira de docente em 2018 e acusa o que apontam e assinalam os problemas actualmente existentes de «reescrever a história».

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