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Novo Banco representa um risco para as contas públicas

O Conselho de Finanças Públicas confirma que a activação plena do mecanismo de capitalização contingente, na sequência de necessidades adicionais do Novo Banco, poderá empurrar o défice para 0,7% este ano.

Os portugueses foram obrigados a suportar as perdas provocadas pelo assalto conduzido pela família Espírito Santo
Os portugueses foram obrigados a suportar as perdas provocadas pelo assalto conduzido pela família Espírito SantoCréditos

As previsões do Conselho de Finanças Públicas (CFP) constam do relatório «Finanças Públicas: Situação e Condicionantes 2019-2023» divulgado hoje, com o novo cenário macroeconómico e orçamental, e confirmam a notícia avançada pelo AbrilAbril, em Outubro de 2018.

O CFP, que prevê um défice das Administrações Públicas de 0,3% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2019, revela que o impacto da recapitalização do Novo Banco no âmbito da activação plena do mecanismo de capitalização contingente teria um impacto negativo anual de 0,4 pontos percentuais do PIB entre 2019 e 2021, face ao cenário base, o que levaria o défice para 0,7% do PIB este ano.

O Conselho indica que, além das responsabilidades definidas no Acordo Quadro quanto à disponibilização de meios financeiros para a satisfação das obrigações do Fundo de Resolução, «existem outras obrigações que resultam do contrato de compra e venda e da adenda contratual, cuja informação não é do domínio público».

«Acresce ainda que, no caso de o rácio de capital total do Novo Banco ficar abaixo do requisito de capital que é estabelecido pelas autoridades de supervisão, o Estado Português poderá ter de disponibilizar fundos adicionais de forma a que o banco cumpra os requisitos regulatórios (Capital Backstop)», acrescenta o CFP, adiantando que «ambas as situações constituem um risco adicional para as finanças públicas».

A entidade agora liderada por Nazaré Costa Cabral indica que não considerou no seu cenário base de projecções nenhum daqueles potenciais riscos, mas criou um cenário adverso que inclui a utilização integral do limite máximo de 3890 milhões de euros previsto no mecanismo de capital contingente até 2022, considerando a utilização de 1149 milhões de euros em 2019 (dos quais 400 milhões de euros já estão incluídos no cenário base do CFP), 850 milhões de euros em 2020 e 2021 e 249 milhões de euros em 2022.

O cenário adverso inclui também o impacto total daqueles montantes no saldo global, incluindo o seu impacto nos juros, e o aumento das necessidades líquidas de financiamento nos mesmos montantes, «admitindo que a nova dívida a emitir é financiada por Obrigações do Tesouro a dez anos».

O CFP indica que «os resultados obtidos apontam para que o saldo orçamental se deteriorasse 0,4 pontos percentuais do PIB em cada um dos anos de 2019 a 2021 face ao cenário base», sendo «expectável» que em 2022, «ano em que se esgota o limite máximo previsto no mecanismo de capitalização contingente», o impacto seja menor, fixando-se em 0,3 pontos percentuais do PIB. 


Com agência Lusa

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