Impostos: PSD com memória curta e escassa prática (de redução)

Foi na habitual rentrée do PSD que Luís Montenegro anunciou que o seu partido iria apresentar uma proposta para baixar IRS das famílias ainda em 2023. Foi em conferência de imprensa que Joaquim Miranda Sarmento, líder da bancada parlamentar do PSD, explicou a intenção. Foi em 2023 que o PSD se esqueceu do que fez em 2012 e do que votou ainda este ano.

No que aparenta apenas ser uma forma de mediaticamente confrontar o PS, o PSD diz querer uma redução dos impostos, entre as quais, o alívio no IRS das famílias ainda em 2023 no valor de 1200 milhões de euros. Se na campanha eleitoral a prioridade no programa era o IRC, escondendo a tentativa de dar benefícios às grandes empresas, esses tempos já lá vão, e agora a prioridade é outra. 

A justificação, para os dirigentes do PSD, é a inflação. Como tal, partindo de uma propositada confusão conceptual, alegando que a receita fiscal é sinónimo de excessiva carga fiscal, os autointitulados sociais-democratas optam por nunca dizer que o problema é a injusta distribuição dos impostos. 

Mais podia-se dizer, até porque efectivamente há uma camada de trabalhadores com rendimentos mais baixos ou intermédios que efectivamente vêem nos impostos como o IRS um problema, mas vêem  no IVA e sobre isso o PSD nunca fala. 

A táctica acaba por ser simples: diminuindo o que é arrecadado pelo Estado e não tornando a arrecadação de impostos fiscalmente justa, ou seja, indo buscar dinheiro onde ele está, o PSD visa colocar em xeque o próprio Estado, amputando-lhe a capacidade de ter disponível instrumentos orçamentais para cumprir com as suas funções sociais.

Importa recordar que o histórico do PSD no que toca a impostos não é propriamente favorável. Em 2011, em plena austeridade, e era Luís Montenegro líder da bancada parlamentar, o PSD aumentava o IVA da eletricidade e do gás natural de 6% para 23%. Já em 2012, o mesmo PSD aumentou em 30% o IRS pago por quem trabalhava.

Quem paga impostos a mais em Portugal?

Mesmo no que toca a votações o PSD mantém um histórico pouco abonatório. Ainda em 2023 o PSD, juntamente com PS, Chega e Iniciativa Liberal, votou contra uma proposta do PCP que visava aliviar os impostos sobre os trabalhadores e tributar de forma efectiva os lucros dos grupos económicos, nomeadamente com a descida do IRS para a larga maioria dos trabalhadores com os rendimentos mais baixos e intermédios; o fim do regime fiscal de privilégio atribuído aos residentes não-habituais; o englobamento obrigatório para rendimentos do mais elevado escalão de IRS; o fim de um conjunto de isenções em sede de IRC e a revogação de benefícios fiscais atribuídos ao capital financeiro; ou a reposição do IVA de 23% para 6% na eletricidade e no Gás Natural.

Se recuarmos ainda mais uns anos e formos até 2020, lembramo-nos ainda do PSD a dizer que votaria a favor de uma proposta do PCP para a descida do IVA da electricidade de 23% para 6%, o que viabilizaria a proposta já que o governo PS era minoritário, e no momento da votação absteve-se. 

Para já resta-nos acompanhar a discussão, mas já com a certeza que o objectivo do PSD não é o alívio nas carteiras de quem trabalha, dada a limitação da proposta, a falta de vontade em ir mais longe, e um histórico que não traz boas memórias.