Um dia após o Governo ter apresentado aos parceiros sociais um projecto de proposta de «Acordo de Médio Prazo de Melhoria dos Rendimentos, Salários e Competitividade», a central sindical liderada por Isabel Camarinha vem escalpelizar algumas medidas do documento, com conclusões que contradizem a perspectiva optimista que o Governo transmitiu à comunicação social.
«As medidas apresentadas pelo Governo para um acordo com o suposto objectivo de melhorar os rendimentos, os salários e a competitividade, são um engano», denuncia a Inter num comunicado divulgado na tarde desta quinta-feira.
Segundo a CGTP-IN, o Governo «nada faz para remover os obstáculos que bloqueiam a contratação colectiva e permitem a chantagem dos patrões, que aproveitam caducidade e a ausência do princípio do tratamento mais favorável «para tentar fixar condições de trabalho abaixo da lei geral».
«Bem pode o Governo dizer que quer aumentar os salários no sector privado em 4,8% que, sem a revogação destas e de outras normas gravosas da legislação laboral, não passa disso mesmo: uma afirmação sem consequências», lê-se na nota.
Os trabalhadores «perdem sempre»
Uma «instrumentalização para a contenção salarial», é desta forma que a CGTP-IN classifica o documento apresentado pelo Executivo de António Costa, que aponta um valor de 2% para a inflação, quando a previsão de inflação acumulada em 2022 e 2022 é superior a 11%.
Outro indicador escolhido é o da produtividade, que o Governo fixa em 1,5% ao ano, quando no Programa de Estabilidade, lembra a central sindical, «a previsão é, em média anual, de 2,65% (incluindo o ano de 2022, até 2026) e de 2,3% (se só tivermos em conta o período 2023-2026)».
Já o adicional salarial, de 1,3 pontos percentuais, está longe de compensar a degradação do poder de compra ou de apropriação pelo capital dos ganhos previstos de produtividade, alerta a Intersindical. Neste sentido, adianta que o indicador proposto pelo Governo de 4,8%, «numa altura em que tudo sobe menos o salário, é insuficiente».
A análise leva a CGTP-IN a assumir que «não é aumento», mas antes «empobrecimento» o que o Executivo propõe no documento, com a agravante de se admitir rever os valores de referência. Isto é, são usados para conter salários, mas se até 2026 a inflação ficar abaixo dos 2% ou a produtividade cair abaixo dos 1,5%, há a possibilidade de ajustar, o que leva a concluir, admite a central sindical, que os trabalhadores «perdem sempre».
Na prática, conclui a central sindical, que tem agendadas manifestações em Lisboa e no Porto a 15 de Outubro pelo aumento dos salários e das pensões, «o proclamado objectivo de melhoria dos rendimentos e dos salários está vazio das medidas que efectivamente o possibilitam».
Contribui para uma boa ideia
Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz.
O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença.
Contribui aqui