Costa escuda-se na maioria para não dar resposta ao SNS

O estado débil do Serviço Nacional de Saúde (SNS) foi tema central do debate com o primeiro-ministro, esta tarde, na Assembleia da República, onde não foi dada nenhuma resposta de curto prazo para os problemas que se vivem na saúde pública e se evidenciaram promessas que ficaram por cumprir.

A primeira intervenção coube ao líder parlamentar do PSD, Paulo Mota Pinto, que, ignorando o corte do número de profissionais de saúde pelo governo de Passos e Portas, criticou, entre outros aspectos, haver consultas «com listas de espera indignas» e a falta de organização e planeamento.

O deputado social-democrata perguntou ainda ao primeiro-ministro se estava arrependido de ter acabado com parcerias público-privado (PPP), ao que António Costa respondeu que foram «os três concessionários privados que não aceitaram manter o contrato nos termos propostos pelo Tribunal de Contas». Mais tarde, e a propósito das críticas sobre o fim das PPP, Eurico Brilhante Dias, líder parlamentar do PS, acabou a puxar dos galões ao referir que a direita «lançou zero PPP», e que estas surgiram pela mão do PS. 

Numa altura em que encerram urgências de ginecologia e obstetrícia por falta de profissionais de saúde e os médicos criticam o processo de descentralização para os municípios, António Costa optou por falar de reformas dos cuidados primários e dos cuidados continuados, socorrendo-se do argumento da pandemia para justificar a opção política para o SNS, que, como lembrou Jerónimo de Sousa, ditou o chumbo do Orçamento do Estado (OE) em Outubro.

O secretário-geral do PCP frisou que as questões da saúde que agora se discutem «foram pontos de bloqueio na discussão» do Orçamento, acusando o Governo de estar a desmantelar o SNS «em favor de grupos económicos da doença, que retiram profissionais» do serviço público. «Impõe-se saber se o Governo vai concretizar soluções para salvar o SNS ou quer ser responsável pelo seu desmantelamento e pelas desigualdades no acesso à saúde», disse Jerónimo de Sousa.

Estatuto do SNS ameaça gestão pública

Em resposta, o primeiro-ministro aludiu com a Lei de Bases, admitindo que esta deve ser regulamentada, avançando que, no início de Julho, o Conselho de Ministros conta aprovar o estatuto do SNS, criticado por ameaçar a gestão pública e o acesso universal à saúde pública. 

«Todos temos uma certa ingenuidade mas a inocência já a perdemos todos», ironizou Jerónimo de Sousa, acrescentando que o Governo «faz mal» em «não ouvir o que emana da sociedade: do protesto, do desalento, da crítica», acusando ainda o Executivo de não concretizar os «planos de fundo» que faz. 

Ao longo do debate, António Costa não se comprometeu com as soluções exigidas pelo SNS, como o reforço do número de profissionais e da sua formação, carreiras e salários adequados, dedicação exclusiva e o fim da contratação de tarefeiros. Num tom sobranceiro, que se evidenciou após as legislativas de Janeiro, e perante críticas de Catarina Martins relativamente à suborçamentação do sector da saúde, a exaustão dos profissionais, o recurso a horas extraordinárias, revisão das carreiras e remunerações, o primeiro-ministro atirou que o SNS «não deve nada ao Bloco para a sua melhoria».

Os mesmos a pagar e uns poucos a ganhar

Quanto ao aumento do custo de vida, ao mesmo tempo que grandes grupos económicos amealham lucros astronómicos, António Costa, que se recusou a adoptar medidas de controlo e fixação de preços, argumentou esta tarde no Parlamento que o Governo «tem procurado controlar os preços da forma que pode fazer», dando o exemplo da redução do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos (ISP) nos combustíveis.

«O Estado terá perdido receita fiscal, mas os preços dos combustíveis continuaram a aumentar e os lucros das petrolíferas a multiplicar-se», registou Jerónimo de Sousa, insistindo na necessidade de se reforçarem salários e pensões. «Não podem ser os mesmos de sempre a pagar e uns poucos a ganhar», alertou.