Assembleia da República

O PCP quis chamar o Governo ao Parlamento. Aguiar Branco considerou que tal só poderia acontecer com consenso. PSD e Chega não responderam no prazo; o CDS defendeu manter a ausência de plenários; e o PS disse que não se oporia se houvesse unanimidade, o que não se verificou.

Depois de uma década de discussão e um veto, a lei que regulamenta o lobbying foi agora promulgada. A suposta solução para o combate à corrupção não passa da legalização da prática que gera essa mesma corrupção. Vai ser bar aberto para os grandes grupos económicos. 

Com votos contra do Chega, CDS-PP, Iniciativa Liberal e PSD, e abstenção do PS, a proposta do PCP para controlar e fixar os preços do gás de botija foi chumbada. Enquanto que em Espanha custa 15 euros, a direita quer que em Portugal custe 35 euros. 

O Estatuto da Pessoa Idosa não garante aos idosos condições de vida com dignidade, independência e autonomia, nem a defesa dos seus direitos, o seu bem-estar físico e mental.

Luís Montenegro deslocou-se à Assembleia da República e, não assumindo responsabilidades políticas, prometeu ambulâncias para o futuro e voltou a anunciar o novo Hospital do Algarve, depois de já o ter anunciado em Agosto de 2025. Houve três mortes esta semana na sequência de dificuldades crónicas no INEM.

O temido Cartel de los Soles, supostamente liderado por Maduro, afinal de contas não existe, reconhecem os EUA. Em 2025, Chega, IL e PAN aprovaram, com abstenção do PSD/CDS, o reconhecimento desta organização fantasma em Portugal.

Entre 7 de Outubro de 2023 e 8 de Novembro de 2025, Israel matou, pelo menos, 69 169 palestinianos. No chamado «cessar-fogo», matou 400. Conhecendo estes dados, deputados do PSD/CDS e Chega integram o Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Israel.

A Assembleia da República chumbou, esta quarta-feira, propostas da esquerda para aumentar o salário mínimo nacional em 2026. Os projectos foram derrotados pelos votos contra do PSD, CDS-PP e Iniciativa Liberal, e pela abstenção do Partido Socialista, que aliou-se à direita para travar as iniciativas. 

Montenegro manteve a sobranceria relativamente aos impactos que teria o pacote laboral desenhado pelo Governo. Alegou estabilidade, mas sem dar a percentagem de trabalhadores que vive «no arame». 

A Lei da Nacionalidade, aprovada esta terça-feira no Parlamento pela direita, faz de Portugal «mais Portugal», segundo Leitão Amaro. Montenegro rejeita «portugueses de ocasião», mas vistos gold mantêm via facilitada. 

O Orçamento do Estado para 2026 foi aprovado na generalidade, com os votos de PSD e CDS, a abstenção de PS, PAN e JPP, e os votos contra dos restantes partidos. Segue-se a discussão na especialidade.

O documento propunha garantir pensões e habitação dignas, entre outras medidas, mas foi rejeitado no Parlamento pelos partidos que suportam o Governo, no Dia Internacional para a Erradicação da Pobreza. 

Com a abstenção do PSD/IL e os votos contra do Chega e CDS-PP, a Assembleia da República fez aprovar a proposta do PCP para a criação deste museu no edifício da Rua do Heroísmo, onde esteve instalada a delegação da PIDE.

Após interrupção no Verão, o primeiro-ministro voltou ao Parlamento para participar no debate quinzenal. Governo e toda a direita optam por não discutir os reais problemas do país e as respostas necessárias.

Foi a votos no Parlamento a cessação da primeira fase da reprivatização da TAP. Chega, PSD, CDS-PP e IL votaram contra e PS absteve-se. O partido de extrema-direita, que chegou a dizer que ia apresentar uma apreciação parlamentar, nunca a apresentou e fez o favor ao Governo.  

O grupo parlamentar do PCP requereu a audição urgente do ministro da Educação, Ciência e Inovação na Comissão Parlamentar de Educação e Ciência, na sequência do anúncio do aumento das propinas para o ano lectivo de 2026/2027.

O PCP entregou na Assembleia da República um projecto de lei que visa reforçar os direitos dos bombeiros, alterando o regime jurídico aplicável e as regras de financiamento das associações humanitárias. Os comunistas voltam a trazer medidas chumbadas pela direita.

O grupo parlamentar do PCP apresentou um requerimento para audição urgente do Governador do Banco de Portugal e do presidente da Autoridade da Concorrência, no âmbito da anulação de multas de 225 milhões de euros.