Assembleia da República

No debate sobre o estado da nação, o primeiro-ministro disse que «o país está melhor», resumindo a acção do Governo na saúde, educação e habitação a uma frase por cada um dos sectores. Sobre os rendimentos, disse haver um aumento, não revelando que a descida do IRS corresponde a 13 cêntimos por dia para a maioria. 

Fruto da demagogia para evitar combater os reais problemas, na medida em que representam os interesses que os criam, AD e Chega aprovaram as alterações à Lei de Estrangeiros. Para a habitação, saúde ou educação é que não há vontade para combater o colapso evidente. 

Para o Chega, o reconhecimento da Palestina «é um escândalo moral»; para a IL, acarreta problemas jurídicos, diplomáticos e políticos; para o PSD, ainda não é o momento; para o CDS-PP, não é Israel que mata indiscriminadamente palestinianos. 

Foi aprovada no Parlamento a condenação ao ataque de neonazis a elementos da companhia de teatro A Barraca. Chega, IL e CDS abstiveram-se, com o deputado João Almeida a dizer que não podia «acompanhar as adjetivações» como «extrema-direita ou fascistas».

«Trabalho, mato o meu corpo/não tenho nada de meu». Partidos que votaram contra o reconhecimento do desgaste rápido na indústria (precisam de «mais informação») afirmaram-se os melhores amigos dos trabalhadores. 

Dezenas de milhares de pessoas subscreveram a proposta de encerramento do comércio e centros comerciais às 22h e aos domingos e feriados. No Parlamento, PS, PSD, Chega, CDS e IL estão convencidos de que sabem o que é melhor para estes trabalhadores.

No dia 26 de Junho, os partidos com representação parlamentar vão debater esta Iniciativa Legislativa, apoiada por mais de 27 mil trabalhadores do comércio. CESP/CGTP vai estar presente, à «porta e nas galerias».

A Assembleia da República viabilizou, esta quarta-feira, um programa de Governo centrado num conjunto de promessas que levam ao aprofundamento das desigualdades e das injustiças sociais.

Na linha do que tem sido a sua intervenção e o compromisso assumido durante a campanha eleitoral, o PCP vai voltar a propor a fixação do preço do gás de botija nos 20 euros e na redução para 6% do IVA da electricidade, gás natural e telecomunicações. 

Antes de arrancarem os trabalhos na Assembleia da República, PCP e Bloco de Esquerda anunciaram as suas primeiras propostas. Ambos os partidos avançam com o reconhecimento do Estado da Palestina.

O PCP agendou hoje um debate na Assembleia da República com o tema «Política geral, centrada na degradação da situação social do país em consequência da política de direita». Os comunistas acusam o Governo de servir os interesses de uma minoria privilegiada.

O PCP apresentou uma proposta para acabar com a promiscuidade entre o poder político e os interesses económicos, o PSD absteve-se e os votos do PS podiam garantir a aprovação da medida, mas votou contra.

Depois de o Tribunal da Relação de Lisboa ter declarado prescrita a multa de 225 milhões de euros ao cartel da banca, PCP e Bloco de Esquerda viram aprovada, por unanimidade, uma audição do presidente da Autoridade da Concorrência sobre a prescrição.

Embora haja razões para censurar o Governo, o Chega não tem autoridade para o fazer, considerando que partilha com o Executivo tudo o que há de pior para os interesses dos trabalhadores e das populações.

Discutiu-se hoje na Assembleia da República a criação de um regime de dedicação exclusiva no SNS. De forma a colmatar a falta de médicos, o PCP propôs a majoração salarial de 50% e mais dois dias de férias.

Face ao arquivamento do processo do cartel da banca, fazendo cair multas no valor de 225 milhões, o PCP vai requerer a presença do regulador no Parlamento para se conhecer a actuação deste no processo. 

Em mais um debate quinzenal, o primeiro-ministro optou por andar engalfinhado num triste espectáculo em vez de dar respostas concretas sobre os reais planos do seu Governo para destruir o país. 

No primeiro debate quinzenal do ano ficou provado que o Governo instrumentaliza a «sensação de segurança» para não falar dos reais problemas do país.