Assembleia da República

A Lei da Nacionalidade, aprovada esta terça-feira no Parlamento pela direita, faz de Portugal «mais Portugal», segundo Leitão Amaro. Montenegro rejeita «portugueses de ocasião», mas vistos gold mantêm via facilitada. 

O Orçamento do Estado para 2026 foi aprovado na generalidade, com os votos de PSD e CDS, a abstenção de PS, PAN e JPP, e os votos contra dos restantes partidos. Segue-se a discussão na especialidade.

O documento propunha garantir pensões e habitação dignas, entre outras medidas, mas foi rejeitado no Parlamento pelos partidos que suportam o Governo, no Dia Internacional para a Erradicação da Pobreza. 

Com a abstenção do PSD/IL e os votos contra do Chega e CDS-PP, a Assembleia da República fez aprovar a proposta do PCP para a criação deste museu no edifício da Rua do Heroísmo, onde esteve instalada a delegação da PIDE.

Após interrupção no Verão, o primeiro-ministro voltou ao Parlamento para participar no debate quinzenal. Governo e toda a direita optam por não discutir os reais problemas do país e as respostas necessárias.

Foi a votos no Parlamento a cessação da primeira fase da reprivatização da TAP. Chega, PSD, CDS-PP e IL votaram contra e PS absteve-se. O partido de extrema-direita, que chegou a dizer que ia apresentar uma apreciação parlamentar, nunca a apresentou e fez o favor ao Governo.  

O grupo parlamentar do PCP requereu a audição urgente do ministro da Educação, Ciência e Inovação na Comissão Parlamentar de Educação e Ciência, na sequência do anúncio do aumento das propinas para o ano lectivo de 2026/2027.

O PCP entregou na Assembleia da República um projecto de lei que visa reforçar os direitos dos bombeiros, alterando o regime jurídico aplicável e as regras de financiamento das associações humanitárias. Os comunistas voltam a trazer medidas chumbadas pela direita.

O grupo parlamentar do PCP apresentou um requerimento para audição urgente do Governador do Banco de Portugal e do presidente da Autoridade da Concorrência, no âmbito da anulação de multas de 225 milhões de euros.

Luís Montenegro foi à Assembleia da República para um debate de urgência sobre os incêndios. Apesar de as evidências apontarem a incapacidade do Governo, Luís Montenegro defende que o seu executivo esteve «sempre ao leme».

O Governo é chamado à Assembleia da República para esclarecimentos sobre os graves incêndios em Portugal. O PS, sabendo que partilha responsabilidades, recusa essa possibilidade, dizendo que é «contra a chicana política».

No debate sobre o estado da nação, o primeiro-ministro disse que «o país está melhor», resumindo a acção do Governo na saúde, educação e habitação a uma frase por cada um dos sectores. Sobre os rendimentos, disse haver um aumento, não revelando que a descida do IRS corresponde a 13 cêntimos por dia para a maioria. 

Fruto da demagogia para evitar combater os reais problemas, na medida em que representam os interesses que os criam, AD e Chega aprovaram as alterações à Lei de Estrangeiros. Para a habitação, saúde ou educação é que não há vontade para combater o colapso evidente. 

Para o Chega, o reconhecimento da Palestina «é um escândalo moral»; para a IL, acarreta problemas jurídicos, diplomáticos e políticos; para o PSD, ainda não é o momento; para o CDS-PP, não é Israel que mata indiscriminadamente palestinianos. 

Foi aprovada no Parlamento a condenação ao ataque de neonazis a elementos da companhia de teatro A Barraca. Chega, IL e CDS abstiveram-se, com o deputado João Almeida a dizer que não podia «acompanhar as adjetivações» como «extrema-direita ou fascistas».

«Trabalho, mato o meu corpo/não tenho nada de meu». Partidos que votaram contra o reconhecimento do desgaste rápido na indústria (precisam de «mais informação») afirmaram-se os melhores amigos dos trabalhadores. 

Dezenas de milhares de pessoas subscreveram a proposta de encerramento do comércio e centros comerciais às 22h e aos domingos e feriados. No Parlamento, PS, PSD, Chega, CDS e IL estão convencidos de que sabem o que é melhor para estes trabalhadores.

No dia 26 de Junho, os partidos com representação parlamentar vão debater esta Iniciativa Legislativa, apoiada por mais de 27 mil trabalhadores do comércio. CESP/CGTP vai estar presente, à «porta e nas galerias».