Assembleia da República

O presidente da Rada Suprema, Ruslan Stefanchuk, que mantém a proibição de 12 partidos políticos e interditou a Igreja Ortodoxa da Ucrânia, entre outras violações, será recebido esta quarta-feira na Assembleia da República. 

A Assembleia da República aprovou a aplicação da lei da concorrência a processos pendentes a fim de evitar prescrições, como aconteceu recentemente no processo que ficou conhecido por cartel da banca.

O Parlamento chumbou esta sexta-feira a muito reclamada rede pública de creches, mas aprovou um projecto do CDS-PP, que propõe benefícios fiscais às empresas que criem creches para filhos de trabalhadores.

«Aumentos dos preços e do custo de vida, baixos salários e pensões, degradação dos serviços públicos, vidas difíceis em contraste com lucros recorde dos grupos económicos e multinacionais, é este o País real».

PSD, Chega, IL e CDS-PP aprovaram um novo decreto de alteração ao Código Penal que prevê a possibilidade de um juiz aplicar como pena acessória a perda da nacionalidade.

O PCP interpelou hoje o Governo e com um debate centrado nas medidas a tomar para combater a escalada de preços em consequência da guerra no Médio Oriente. «Não aceitamos que, mais uma vez, sejam os mesmos de sempre a pagar a factura de uma crise e de uma guerra que não são suas», disse Paulo Raimundo. 

PSD, Chega e CDS-PP aprovaram iniciativas que visavam o retrocesso na legislação sobre identidade de género. O objectivo era simples: marginalizar uma minoria e procurar elementos de conflitualidade para secundarizar a política de desastre com que conduzem o país.  

Em mais um debate quinzenal, Luís Montenegro fez um conjunto de anúncios. Governo vai subsidiar grandes grupos económicos indiretamente sob um alegado combate ao aumento do custo de vida e, a mando dos patrões, insiste num pacote laboral que foi rejeitado na greve geral.

Os partidos à esquerda não hesitaram em criticar o Governo pela utilização americana da Bases das Lajes. Luís Montenegro, ante todas as evidências, diz que a base açoriana não foi usada para preparar o ataque ilegal ao Irão e a restante direita demonstrou ser fantoche da Administração norte-americana.

Numa publicação nas redes sociais, Pedro Frazão do Chega, na qualidade de vice-presidente do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Israel, já deu a conhecer que os principais objectivos da agremiação que congrega os que branqueiam os crimes passam por reforçar os laços com o Estado sionista.

O PCP quis chamar o Governo ao Parlamento. Aguiar Branco considerou que tal só poderia acontecer com consenso. PSD e Chega não responderam no prazo; o CDS defendeu manter a ausência de plenários; e o PS disse que não se oporia se houvesse unanimidade, o que não se verificou.

Depois de uma década de discussão e um veto, a lei que regulamenta o lobbying foi agora promulgada. A suposta solução para o combate à corrupção não passa da legalização da prática que gera essa mesma corrupção. Vai ser bar aberto para os grandes grupos económicos. 

Com votos contra do Chega, CDS-PP, Iniciativa Liberal e PSD, e abstenção do PS, a proposta do PCP para controlar e fixar os preços do gás de botija foi chumbada. Enquanto que em Espanha custa 15 euros, a direita quer que em Portugal custe 35 euros. 

O Estatuto da Pessoa Idosa não garante aos idosos condições de vida com dignidade, independência e autonomia, nem a defesa dos seus direitos, o seu bem-estar físico e mental.

Luís Montenegro deslocou-se à Assembleia da República e, não assumindo responsabilidades políticas, prometeu ambulâncias para o futuro e voltou a anunciar o novo Hospital do Algarve, depois de já o ter anunciado em Agosto de 2025. Houve três mortes esta semana na sequência de dificuldades crónicas no INEM.

O temido Cartel de los Soles, supostamente liderado por Maduro, afinal de contas não existe, reconhecem os EUA. Em 2025, Chega, IL e PAN aprovaram, com abstenção do PSD/CDS, o reconhecimento desta organização fantasma em Portugal.

Entre 7 de Outubro de 2023 e 8 de Novembro de 2025, Israel matou, pelo menos, 69 169 palestinianos. No chamado «cessar-fogo», matou 400. Conhecendo estes dados, deputados do PSD/CDS e Chega integram o Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Israel.

A Assembleia da República chumbou, esta quarta-feira, propostas da esquerda para aumentar o salário mínimo nacional em 2026. Os projectos foram derrotados pelos votos contra do PSD, CDS-PP e Iniciativa Liberal, e pela abstenção do Partido Socialista, que aliou-se à direita para travar as iniciativas.