|Lei de Bases da Saúde

FNAM saúda nova Lei de Bases que privilegia gestão pública do SNS

A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) saúda a nova Lei de Bases da Saúde, aprovada esta sexta-feira, realçando que defende o Serviço Nacional de Saúde (SNS). 

Créditos / Rádio Campanário

A FNAM esclarece num comunicado que o diploma aprovado ontem no Parlamento com votos a favor de todas as bancadas, à excepção do PSD e do CDS-PP, que votaram contra, substitui uma Lei de Bases da Saúde que, desde 1990, «desvirtuou os princípios fundadores do SNS» e «legalizou o desvio dos dinheiros públicos para financiar negócios privados», acrescentando que, por essa via, «promoveu o brutal desinvestimento nos serviços públicos de saúde». 

Os médicos congratulam-se pelo facto de o novo diploma privilegiar a gestão pública do SNS, recorrendo ao sector privado e social de forma supletiva e temporária, mas há reivindicações que continuam de pé.

A FNAM alerta para a necessidade «inadiável» de uma integral redinamização do SNS, do aprofundamento do seu contributo para o reforço do Estado Social e da Coesão Social, de uma política de adequada valorização dos recursos humanos, que concretize a reversão integral das medidas ruinosas da troika, e da elaboração imediata de uma política de investimento no SNS.

Simultaneamente reafirma a sua posição de princípio, lembrando que a carreira médica «de cunho humanista e de elevado nível de diferenciação técnico-científica» não existe sem um SNS de qualidade e ao serviço dos cidadãos.

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