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Projecto do PCP aprovado na última quinta-feira

AR aprova medidas para reduzir custos energéticos

O Parlamento recomendou ao Governo o alargamento do gasóleo profissional aos táxis e à pequena camionagem de mercadorias, assim como a criação de uma «gasolina verde» para a pesca.

CréditosJirí Fröhlich / CC0 Public Domain

O projecto de resolução, da autoria do PCP, propõe que o acesso ao gasóleo profissional deixe de ser exclusivo da grande camionagem, passando a estar acessível também aos taxistas. A fase experimental teve início em Setembro em quatro zonas de fronteira, devendo estender-se ao restante território nacional. Já o estabelecimento de preços máximos para os combustíveis líquidos e gasosos foi reprovado.

O diploma recomenda ainda a actualização das bonificações do «gasóleo verde» para a agricultura, pecuária, floresta e pescas, assim como a criação de uma «gasolina verde» para a pequena pesca e pesca artesanal. O «gasóleo verde» partilha as características do gasóleo rodoviário, mas beneficia de uma isenção ou redução fiscal e é dirigido para aqueles sectores produtivos.

A formação de preços também é visada na proposta aprovada. A Assembleia da República recomenda ao Governo a realização de uma auditoria ao mercado dos combustíveis em toda a cadeia de valor que permita perceber a diferença entre os custos de produção e os preços de venda. Apesar dos indícios de cartelização no sector, as entidades reguladoras e da concorrência têm desvalorizado este factor nos elevados preços praticados no País.

É também pedida a intervenção junto dos órgãos da União Europeia para que seja feita uma avaliação aos índices Platts, que servem de referência para a formação dos preços à saída da refinaria. Estes índices, da responsabilidade da Platts, uma empresa do grupo Standard & Poors, são determinantes na formação dos preços dos combustíveis. Os rumores de manipulação dos preços por esta empresa vêm-se arrastando. Já em 2013 as autoridades da concorrência europeias abriram uma investigação às práticas da empresa e de várias petrolíferas.

O preço do petróleo à saída das refinarias é definido tendo como base as indicações da empresa de cotação. De acordo com uma estimativa de 2013 da petrolífera francesa Total, cerca de 80% de todo o crude e outros produtos petrolíferos estão dependentes de preços de referência. Os índices da Platts são responsáveis por mais de 90% desses preços de referência.

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