Portugal é um dos países mais centralizados da Europa, sendo ultrapassado apenas por países como a Irlanda, Malta, Grécia e Chipre.
A necessidade de descentralizar e dar maior autonomia às regiões é percebida tanto pelos autarcas como pelas populações. Porém, o que processo de descentralização em curso demonstra é que a solução não passa por remeter competências para as autarquias de forma indiferenciada, sem olhar para a realidade de cada território e sem um financiamento ajustado.
O tema vai estar em debate amanhã, a partir das 10h, no Grande Auditório do Teatro Rivoli, no Porto. Os caminhos da descentralização serão escrutinados em cinco painéis sobre Habitação, Saúde, Educação, financiamento e regionalização.
A presidente da Câmara Municipal de Setúbal, Maria das Dores Meira (CDU), coordena o debate na área da Habitação, os presidentes das câmaras de Sintra, Basílio Horta (eleito nas listas do PS), e de Vila Nova de Famalicão (Paulo Cunha, PSD), vão liderar, respectivamente, os painéis da Saúde e da Educação.
Carlos Pinto de Sá (CDU), presidente da Câmara Municipal de Évora, coordena o painel do financiamento e a Rui Moreira (independente), presidente da Câmara do Porto, cabe dirigir o painel final da conferência, dedicado à regionalização (ver caixa).
Destes, Porto, Évora e Setúbal fazem parte das quase quatro dezenas de municípios que até ao momento não aceitaram nenhuma das 15 competências, em áreas como a Habitação, Transportes, Educação, Justiça, Cultura e Saúde. Entretanto, há centenas que as aceitaram de forma parcial e cerca de 50 municípios aceitaram todos os encargos em 2020, entre os quais Lisboa, Faro e Coimbra.
Ao abrigo da lei-quadro da transferência de competências para autarquias locais e comunidades intermunicipais, de 2018, independentemente da vontade ou capacidade dos municípios, todas as competências previstas «consideram-se transferidas» no dia 1 de Janeiro de 2021.
A imposição é um dos pontos de discórdia. Como denunciava Carlos Pinto de Sá, na edição de ontem do JN, «não se pode impor um processo desta dimensão, sem que antes se tenha feito esse trabalho».
O presidente da Câmara Municipal de Évora criticava ainda o facto de Associação Nacional de Municípios (ANMP) ter negociado competências «sem negociar valores», com o perigo de se potenciarem assimetrias regionais ou de se virem a privatizar funções sociais do Estado.
A par das questões sobre o financiamento, os eleitos alertam para a falta de liberdade de acção e de autoridade em serviços de proximidade. Recentemente, o presidente da Câmara Municipal do Porto criticou o facto de o actual processo de descentralização, além de não permitir «fazer diferente», colocar os municípios no papel de «capatazes do poder central».
Neste sentido, Rui Moreira deu o exemplo da Saúde onde, apesar de as autarquias passarem a ser responsáveis pela colocação de pessoal e pela manutenção do edificado, «não podem determinar as valências ou qual o horário de funcionamento de um centro de saúde». Segundo o edil, o processo de regionalização, «que continua a tardar», «certamente resolveria o que este pacote [da descentralização] nunca solucionará».
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