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União Europeia cada vez mais sancionatória

Julgando-se juíza dos destinos dos povos, ingerindo por via do Parlamento Europeu, na vida interna da Hungria, a Comissão Europeia vem propor mais sanções e imposição de dificuldades mas «pelos Direitos Humanos».

A Presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, durante um debate no Parlamento Europeu sobre as consequências económicas e sociais da guerra na Ucrânia. Estrasburgo, França, 4 de Maio de 2022
A Presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, durante um debate no Parlamento Europeu sobre as consequências económicas e sociais da guerra na Ucrânia. Estrasburgo, França, 4 de Maio de 2022CréditosJean-François Badias / AP

Após, na passada quinta-feira, o Parlamento Europeu (PE) ter aprovado um relatório que alegava que a Hungria já não pode ser considerada uma democracia plena mas sim uma autocracia eleitoral, a Comissão Europeia (CE) vai mais longe e procura intensificar o ataque à Hungria. 

A CE propôs, assim, o corte de 65% das verbas dos fundos comunitários, algo que corresponde a 7,5 mil milhões de euros. Em causa não estão os mortos no mediterrâneo (até porque aí fecha os olhos) mas sim outras violações de direitos humanos. 

A lógica parece não existir na aplicação das sanções já que são em torno de três programas operacionais no âmbito da política de coesão e a CE alega que falta à Hungria independência do sistema judicial e dos meios de comunicação, que os direitos das minorias são violados, e não existir combate à corrupção. Curiosamente, a missão dos fundos de coesão passaria por reduzir as disparidades económicas e sociais e promover o desenvolvimento sustentável nos Estados-Membros cujo Rendimento Nacional Bruto (RNB) por habitante seja inferior a 90 % da média da UE ou o fundo de recuperação ultrapassar os impactos nefastos da Covid-19. 

Esta sanções estão previstas no regulamento relativo à condicionalidade e dá espaço para que a CE proponha medidas ao Conselho da União Europeia que considere proporcionais, sempre que se verifiquem violações de Direitos Humanos ou situações que lesem financeiramente a UE. 

Toda esta situação, a aplicação das sanções, coincide com o anúncio do posicionamento hungaro face ao fornecimento de gás russo, que vai no sentido contrário do imposto pela CE. Neste momento, a Hungria assume a necessidade de recorrer ao mercado russo, considerando incontornável a sua utilização.

Numa entrevista ao Diário de Notícias, Judit Vaga, ministra húngara da Justiça, afirmou que «se olharmos para os portos ou para as possibilidades geográficas vemos que, neste momento, é impossível fugir ao fornecimento russo» e diz não confundir essa necessidade com a solidariedade com a Ucrânia até porque, diz, a Hungria já acolheu um milhão de refugiados: «(...) não se trata de quem é solidário com a Ucrânia, porque isso é o óbvio. Neste momento, nós precisamos do gás russo. Não tem nada que ver com Putin, nem com a guerra», defendeu-se.

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