A decisão foi tomada pelos chefes de Estado africanos ao cabo de dois dias de deliberações de alto nível, durante a 39.ª Sessão Ordinária da Assembleia da UA, que decorreu na sede do organismo, em Adis Abeba (Etiópia), a 14 a 15 de Fevereiro.
Os líderes examinaram um estudo abrangente que analisa as implicações legais e morais de descrever a colonização como um crime contra a humanidade e certos actos cometidos durante a era da escravatura, da deportação e do domínio colonial como genocídio contra os povos africanos, indica o Peoples Dispatch.
No seu comunicado final, a assembleia reiterou a centralidade da justiça histórica, da procura da verdade, da memória e da justiça reparadora, reafirmando ao mesmo tempo a necessidade de preservar a dignidade dos povos africanos e afrodescendentes em todo o mundo.
Resolução será apresentada à Assembleia Geral da ONU
Um dos principais resultados da cimeira foi a adopção de um projecto de resolução a apresentar à Assembleia Geral das Nações Unidas em Março próximo. O texto visa alcançar o reconhecimento internacional do tráfico transatlântico de escravos como o crime mais grave contra a humanidade.
A iniciativa está a ser liderada por John Dramani Mahama, na qualidade de Embaixador da União Africana para o Avanço da Causa da Justiça e do Pagamento de Reparações. Ao discursar na assembleia, Mahama referiu-se à adopção da resolução como um momento há muito aguardado pelas pessoas de ascendência africana de todo o mundo.
«Todos os povos de ascendência africana esperavam por este dia. A verdade não pode ser enterrada. Os fundamentos jurídicos são sólidos; o imperativo moral é inegável», disse, citado pela fonte.
O projecto de resolução, anunciado pela primeira vez na 80.ª Sessão da Assembleia Geral da ONU, em Setembro de 2025, representa o culminar dos esforços continentais para elevar a agenda de reparações de África no seio do sistema internacional.
Criar mecanismos continentais com vista às reparações
Mahama referiu-se à designação, pela UA, de 2025 como o Ano da Justiça para os Africanos através das Reparações como «um ponto de viragem histórico», não apenas simbólico, mas um compromisso estratégico e internacional do continente.
Os estados-membros foram instados a estabelecer comissões nacionais de reparações, a dialogarem formalmente com os estados que cometeram esses crimes históricos e a apoiarem a proposta da Década das Reparações, de modo a garantir a sua continuidade para lá do ano comemorativo.
«A justiça reparadora não nos será oferecida. Tal como a independência política, deve ser reivindicada, procurada e assegurada através da determinação e da unidade», declarou Mahama.
Esta dinâmica inscreve-se em acções continentais anteriores, incluindo resoluções adoptadas em 2025 que reconheceram formalmente a escravatura e o colonialismo como genocídios e crimes contra a humanidade.
Estas posições foram reforçadas numa conferência realizada a 1 de Dezembro de 2025 em Argel (Argélia), na qual líderes africanos, diplomatas e académicos examinaram os crimes do colonialismo e os seus legados duradouros.
Paralelamente à agenda das reparações, a assembleia analisou também o Relatório da Comissão sobre a Situação na Palestina. Os líderes africanos reiteraram a solidariedade da UA para com a Palestina e reafirmaram o apoio a uma solução justa, duradoura e abrangente, em conformidade com o direito internacional e as resoluções relevantes da ONU.
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