Segurança Social

As empresas que beneficiaram do lay-off simplificado ou outros apoios estão autorizadas a avançar com as chamadas «rescisões por mútuo acordo». Algumas recorreram a trabalho suplementar, alerta o PEV.

Um grupo de 24 cidadãos timorenses, actualmente sem contrato de trabalho, foram realojados temporariamente pela Câmara Municipal de Serpa, por se encontrarem em condições habitacionais indignas.

Por iniciativa dos sindicatos e do mundo associativo, mais de 100 mil pessoas manifestaram-se na capital belga, esta quinta-feira, contra os planos do governo. A 14.ª mobilização em 16 meses, sublinhou o PTB.

A presidente da Associação Portuguesa de Deficientes (APD) reconhece mais espaço para o debate sobre a deficiência, mas aponta passos que continuam por concretizar.

O debate quinzenal desta quinta-feira pôs em evidência uma questão a que o Governo não tem sido capaz de responder: para ser consequente na política de reposição de rendimentos e direitos, é preciso mexer na legislação laboral.

Os patrões do comércio e serviços querem pôr a Segurança Social a pagar aumentos salariais, para além da formação profissional, de acordo com as suas propostas para o Orçamento do Estado para 2019.

Mineiros e trabalhadores das pedreiras estiveram concentrados esta manhã à porta do Ministério do Trabalho, em Lisboa, para exigir a eliminação do factor de sustentabilidade nas reformas antecipadas. 

O cálculo tem por base o intenso ritmo de envelhecimento da população e é uma das premissas da consulta pública para a elaboração do Livro Verde da Comissão Europeia (CE).

Após ter ido à Assembleia da República a pedido do Grupo Parlamentar do PCP, o SITE-Sul emitiu uma nota de esclarecimento sobre o processo de layoff em curso na Autoeuropa. O sindicato considera que a empresa tem recursos e não precisa recorrer a este mecanismo.

O Orçamento para 2018 está entregue no Parlamento e garante avanços na reposição e reforço de direitos e rendimentos, apesar de o Governo não se libertar das restritivas imposições de Bruxelas e da moeda única.

O chefe de Estado anunciou a revogação das reformas da Segurança Social contra as quais se manifestaram de forma violenta, nos últimos dias, «grupos de deliquentes instigados pela direita».

O prolongamento por seis meses dos subsídios que terminariam este ano, medida aprovada no Orçamento do Estado, permitiu a milhares de desempregados manter o direito a esta prestação social.

Num país onde sem a existência do sistema público de Segurança Social, o número de pobres subiria de 1,7 milhões de pessoas para perto de 4,3 milhões, a CGTP-IN recusa a substituição deste por esquemas ou regimes complementares.

Maioria dos partidos consideraram que a proposta visava a entrada de capital privado no sistema de pensões, o que levou à rejeição do projecto dos centristas.

Os portugueses são dos que têm uma maior esperança de vida mas também dos que menos vivem após a reforma – porque também são dos que o fazem mais tarde. Este é um dos dados de um relatório da OCDE sobre pensões.

Depois do polémico leilão de casas com «rendas acessíveis» pela Câmara Municipal de Lisboa, a Segurança Social repete o esquema e a Santa Casa lançou um programa para jovens com rendas até 966 euros.