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Advogados exigem a concretização do resultado do referendo

O grupo de advogados Ordem na Ordem/Justiça na Justiça sublinha que a direcção da Caixa de Previdência de Advogados e Solicitadores deixou de ter condições para, com idoneidade, gerir a instituição.

Reunião do Conselho Geral da Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores, realizada em 28 de Novembro de 2017. Foto de arquivo
Reunião do Conselho Geral da Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores, realizada em 28 de Novembro de 2017. Foto de arquivoCréditos / Ordem dos Solicitadores e Agentes de Execução

Este grupo de advogados, em comunicado, considera que o resultado do referendo à Caixa de Previdência de Advogados e Solicitadores (CPAS) do passado dia 2, em que o SIM obteve cerca de 53%, é uma derrota para a respectiva direcção, que fez campanha activa pelo NÃO.

Nesse sentido, exigem que a direcção da CPAS se «abstenha democraticamente de agora tentar sabotar o resultado democrático e a concretização do referendo e de tentar impor à maioria a derrota da minoria».

Entretanto, defendem «três vias» para concretizar o resultado do referendo: o início de uma negociação, envolvendo o Governo e as ordens dos Advogados e dos Solicitadores e Agentes de Execução, com o objectivo de «integrar a advocacia no sistema público de previdência e assistência em todos os domínios de protecção social; a preservação do património e das carreiras em formação da CPAS com a garantia do pagamento das pensões adquiridas e a possibilidade legal de inscrição dos advogados, solicitadores e agentes de execução no regime contributivo da Segurança Social».

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