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Segurança Social está «a recusar apoio» a trabalhadores com salários em atraso

O Sindicato da Hotelaria do Norte, que denuncia a situação, acusa o Governo de, no período da pandemia, dar milhões em apoios aos patrões e recusar apoio social a quem mais dele precisa, os trabalhadores.

Créditos / Sindicato da Hotelaria do Norte

Em comunicado, o Sindicato da Hotelaria do Norte (CGTP-IN) afirma que os 18 trabalhadores em causa têm os salários de Abril, Maio, Junho e Julho de 2021 em atraso.

Para recusar o apoio, a Segurança Social alega o facto de a Statusvoga, empresa que explorava as cantinas e bares do Instituto Politécnico do Porto, «ter declarado à Segurança Social que fez cessar os contratos de trabalho dos trabalhadores», informou esta quinta-feira a organização sindical.

No entanto, a Statusvoga já esclareceu por escrito à Segurança Social que não fez cessar os contratos de trabalho, frisa o sindicato, acrescentando que a empresa «informou a Segurança Social de que teve lugar a reversão da exploração do serviço de refeições das cantinas e bares, e que os 18 trabalhadores foram transmitidos aos Serviços Sociais do Instituto Politécnico do Porto com quem a Statusvoga tinha um contrato de exploração do serviço de refeições».

«Os trabalhadores com os salários em atraso têm direito a suspender os contratos de trabalho, o que fizeram, e têm o direito a um subsídio igual ao subsídio de desemprego»

A estrutura sindical destaca que a Segurança Social tem conhecimento da situação, uma vez que participou em várias reuniões conjuntas no Ministério do Trabalho.

A situação mantém-se mesmo depois de o Sindicato da Hotelaria do Norte ter exposto a situação por escrito à ministra do Trabalho e da Segurança Social, no passado dia 4, e se ter reunido com o director da Unidade de Prestações do Centro Distrital do Porto da Segurança Social.

Entretanto, a pedido da organização sindical, o Ministério do Trabalho agendou para a próxima segunda-feira uma nova reunião, por videoconferência, com a Statusvoga e a Segurança Social.

«Os trabalhadores com os salários em atraso têm direito a suspender os contratos de trabalho, o que fizeram, e têm o direito a um subsídio igual ao subsídio de desemprego», afirma o sindicato, que considera «inaceitável» esta situação: recusar o «apoio aos trabalhadores apenas e só porque a empresa fez uma declaração que é falsa e que a Segurança Social tem conhecimento directo de que a mesma é falsa».

«O Governo, que neste período de pandemia deu e continua a dar apoio de milhões de euros às empresas e até directamente aos patrões, recusa apoio social a quem mais dele precisa, que são os trabalhadores», acusa a estrutura sindical.

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