Realizou-se esta segunda-feira uma reunião, promovida pela Direcção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho (DGERT), com a presença de técnicos da Segurança Social do Centro Regional de Segurança Social (CRSS) do Distrito do Porto e de representantes do Sindicato de Hotelaria do Norte, a fim de apreciar a situação dos trabalhadores dos bares e cantinas nas diversas instituições de ensino que integram o Instituto Politécnico do Porto (IPP).
Segundo um comunicado emitido ontem pelo Sindicato da Hotelaria do Norte, a reunião terminou com um princípio de acordo «que levaria ao deferimento dos requerimentos de apoio feitos pelos 19 trabalhadores» ao serviço do IPP que se encontram com quatro salários em atraso (Abril, Maio, Junho e Julho).
Mas, segundo a estrutura sindical, «já depois de ter terminada a reunião, o sindicato foi contactado pelos mesmos técnicos da Segurança Social que informaram não lhes ser possível afinal concretizar os deferimentos», devido a alegadas normas internas.
O Sindicato da Hotelaria do Norte, que denuncia a situação, acusa o Governo de, no período da pandemia, dar milhões em apoios aos patrões e recusar apoio social a quem mais dele precisa, os trabalhadores. Em comunicado, o Sindicato da Hotelaria do Norte (CGTP-IN) afirma que os 18 trabalhadores em causa têm os salários de Abril, Maio, Junho e Julho de 2021 em atraso. Para recusar o apoio, a Segurança Social alega o facto de a Statusvoga, empresa que explorava as cantinas e bares do Instituto Politécnico do Porto, «ter declarado à Segurança Social que fez cessar os contratos de trabalho dos trabalhadores», informou esta quinta-feira a organização sindical. No entanto, a Statusvoga já esclareceu por escrito à Segurança Social que não fez cessar os contratos de trabalho, frisa o sindicato, acrescentando que a empresa «informou a Segurança Social de que teve lugar a reversão da exploração do serviço de refeições das cantinas e bares, e que os 18 trabalhadores foram transmitidos aos Serviços Sociais do Instituto Politécnico do Porto com quem a Statusvoga tinha um contrato de exploração do serviço de refeições». «Os trabalhadores com os salários em atraso têm direito a suspender os contratos de trabalho, o que fizeram, e têm o direito a um subsídio igual ao subsídio de desemprego» A estrutura sindical destaca que a Segurança Social tem conhecimento da situação, uma vez que participou em várias reuniões conjuntas no Ministério do Trabalho. A situação mantém-se mesmo depois de o Sindicato da Hotelaria do Norte ter exposto a situação por escrito à ministra do Trabalho e da Segurança Social, no passado dia 4, e se ter reunido com o director da Unidade de Prestações do Centro Distrital do Porto da Segurança Social. Entretanto, a pedido da organização sindical, o Ministério do Trabalho agendou para a próxima segunda-feira uma nova reunião, por videoconferência, com a Statusvoga e a Segurança Social. «Os trabalhadores com os salários em atraso têm direito a suspender os contratos de trabalho, o que fizeram, e têm o direito a um subsídio igual ao subsídio de desemprego», afirma o sindicato, que considera «inaceitável» esta situação: recusar o «apoio aos trabalhadores apenas e só porque a empresa fez uma declaração que é falsa e que a Segurança Social tem conhecimento directo de que a mesma é falsa». «O Governo, que neste período de pandemia deu e continua a dar apoio de milhões de euros às empresas e até directamente aos patrões, recusa apoio social a quem mais dele precisa, que são os trabalhadores», acusa a estrutura sindical. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença.Trabalho|
Segurança Social está «a recusar apoio» a trabalhadores com salários em atraso
Contribui para uma boa ideia
A justificação apresentada, refere o sindicato, volta a ser a de que a anterior entidade empregadora dos 19 trabalhadores, a Statusvoga, concessionária da exploração das cantinas e bares do IPP até Março passado, terá comunicado à Segurança Social a cessação dos contratos de trabalho no dia 31 de Março, pelo que os trabalhadores terão ficado desvinculados a partir dessa data.
Ora essa comunicação, não corresponde à realidade e só terá sido feita, segundo o sindicato «como todos sabem», «por não haver alternativa para comunicar a verdadeira desvinculação que foi a transmissão dos contratos de trabalho aos Serviços Sociais do Instituto Politécnico do Porto».
Os trabalhadores, não têm qualquer culpa da situação e precisam «do apoio social a que têm direito», pelo que o Sindicato de Hotelaria do Norte voltou a dirigir-se à ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social – já o fizera a 4 de Agosto passado –, solicitando uma solução urgente para o problema social grave destes 19 trabalhadores».
Contribui para uma boa ideia
Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz.
O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença.
Contribui aqui