Depois das alterações anunciadas em matéria de pensões pelo executivo de António Costa, que propõe realizar aumentos em Janeiro de 2023 que ficam a praticamente metade do que previa o mecanismo de actualização automática previsto na lei, o Governo apresenta um documento com o objectivo de sustentar a sua tese.
Segundo o documento, analisado esta terça-feira pelo Jornal de Negócios, prevê-se para 2030 um agravamento da despesa com pensões de 5,5% face ao que o Governo previu aquando da entrega do Orçamento do Estado para este ano. No entanto, a análise prevê mexidas na despesa e não na receita, que tem vindo a crescer.
Ao económico, Armindo Silva, economista que integra a comissão de peritos que vai estudar a sustentabilidade da Segurança Social, só em 2022 o Estado terá mais cerca de 1300 milhões de euros em receita do que orçamentou.
«Estamos a viver uma situação excepcional, que se reflecte também numa evolução anormal da receita», disse o economista, criticando os que ignoram o «embate muitíssimo positivo» da evolução da receita.
PCP quer eliminar regime transitório
Esta segunda-feira, os comunistas anunciaram a intenção de eliminar o regime transitório de actualização das pensões, conforme proposto agora pelo Governo.
Nas propostas de alteração na especialidade à proposta de lei do Governo que «Determina o coeficiente de atualização de rendas para 2023, cria um apoio extraordinário ao arrendamento, reduz o IVA no fornecimento de eletricidade e estabelece um regime transitório de atualização das pensões», o PCP assume que a actual situação exige respostas «estruturais e articuladas» para recuperar o poder de compra perdido pelos salários e pensões.
Nesse sentido, propõe um aumento intercalar das pensões e das prestações sociais, com efeitos a partir de 1 de Setembro, de 6,9% (correspondente à inflação acumulada até agosto), e o aumento geral dos salários em todos os sectores. Para tal, defende a eliminação da caducidade da contratação coletiva, a reposição do princípio do tratamento mais favorável do trabalhador e a abertura de negociação colectiva com os sindicatos da Administração Pública, tendo em vista o aumento intercalar de remunerações, não inferior a 6,9%.
Contribui para uma boa ideia
Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz.
O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença.
Contribui aqui