A primeira conferência do Movimento pelo Emprego com Segurança Social (MESS) teve lugar esta semana em Chennai, capital do estado de Tamil Nadu (Sul da Índia), onde as organizações participantes sublinharam que «emprego com segurança social deve ser um princípio fundamental e estruturante» do governo central e dos vários governos estaduais do país subcontinental.
Exigiram, além disso, que no estado de Tamil Nadu seja decretado um salário mínimo mensal de 26 mil rupias (cerca de 287 euros).
«Cinco elementos: alimentação, trabalho, educação, pensões e saúde, juntos, garantem a segurança social; o emprego por si só não é suficiente», disse Bheem Rao, chefe do comité de recepção da conferência, que foi inaugurada por P. Shanmugam, dirigente do Partido Comunista da Índia (Marxista) – PCI(M) e coordenador estadual da plataforma MESS.
«Quando um posto permanente fica vago, já não é substituído por outro trabalhador com vínculo permanente. É preenchido por um a contrato, temporário, a convite, etc., com salário baixo. Deixou de haver estabilidade no trabalho de quem quer que seja. Não há "salário igual para trabalho igual". E a exploração está fora de controlo», disse Shanmugam, citado pelo Newsclick.
«Modi [primeiro-ministro da Índia] disse que criaria 20 milhões de empregos se fosse eleito, mas, em vez disso, incendiar locais e espancar pessoas é o tipo de trabalho que está a ser promovido», disse ainda o dirigente comunista, em alusão ao aumento da violência sectária durante a governação do Partido Bharatiya Janata (BJP).
«Nos próximos dias, vamos abordar de forma unida a questão do desemprego e também os problemas dos empregados», afirmou Shanmugam.
Alerta para a profunda desigualdade na Índia
Ao intervir, o ministro das Finanças do estado de Kerala, K. N. Balagopal, também dirigente do PCI(M), destacou os desafios que a tecnologia coloca aos trabalhadores. «Já temos carros sem condutores e em breve teremos escolas e universidades sem professores», alertou, sublinhando que «não somos contra a tecnologia, mas, se a produção e os lucros estão a crescer graças ao desenvolvimento tecnológico, isso devia ser distribuído de forma igual».
A propósito da desigualdade, Balagopal referiu que 1% da população detém 40% da riqueza da Índia, enquanto 50% apenas têm 3%, e 30% da população vivem abaixo do limiar da pobreza.
Por seu lado, S. Valentina, presidente estadual da Associação das Mulheres Democratas de Toda a Índia (AIDWA, na sigla em inglês), referiu-se aos muitos milhões de rupias gastos pelo governo de Narendra Modi em anúncios e estátuas. «Se esses recursos fossem utilizados para preencher vagas a nível estatal, milhares de jovens teriam ganho com isso», frisou.
Valentina acusou o governo de Modi de ter perdoado milhares de milhões de rupias às grandes empresas, pelo que «não temos outra opção senão lutar contra tendência anti-popular».
Precariedade e novas formas de exploração
Já o presidente do Centro dos Sindicatos Indianos (CITU) no estado de Tamil Nadu, A. Soundararajan, destacou que «80% dos trabalhadores das empresas e indústrias» não estão abrangidos pela Segurança Social e que «nada disto se aplica aos trabalhadores do sector não organizado, que representam mais de 700 milhões de trabalhadores na Índia».
Na sua intervenção, sublinhou a importância do direito à sindicalização. «Só assim podem os trabalhadores falar dos seus direitos e exigir salários adequados ao seu trabalho. É por via sindical que a segurança social é estabelecida», disse.
Abordando a exploração em novos tipos de trabalho, falou dos trabalhadores das entregas ao domicílio, que, em muitos casos, têm títulos académicos, mas se vêem forçados a aceitar estes empregos temporários devido ao desemprego crescente. A este propósito, denunciou o facto de o estado de Tamil Nadu não lhes reconhecer o direito à sindicalização e o modo como são explorados.
O dirigente da central sindical sublinhou ainda a exploração das mulheres, afirmando que recebem 3000 rupias (33 euros) por mês e são «roubadas» pelo próprio estado, que «tem de garantir a segurança social, mas a está a negar aos trabalhadores».
Em sentido oposto, apontou o estado vizinho de Kerala, governado pela Frente de Esquerda, onde foi assegurado um salário mínimo 600 rupias (6,6 euros) por dia, algo que, em seu entender, «é possível devido à força dos sindicatos e do movimento de esquerda» ali existente.
Resoluções em defesa de serviços públicos e emprego com direitos, para as mulheres
Na conferência do MESS foram aprovadas seis resoluções, nomeadamente em defesa da garantia de emprego e de um subsídio de desemprego de 5000 rupias mensais por um período de dois anos.
Também se exigiu aos governos estadual e central que parem de vender empresas do sector público e que preencham as vagas existentes na administração pública. Instou-se ainda o governo de Tamil Nadu a deixar de transformar o trabalho com vínculo permanente, nos municípios e outros órgãos locais, em trabalho precário.
Decidiu-se avançar com a luta em defesa do emprego para as mulheres, que, desde a pandemia, foram as mais afectadas pelo desemprego e a falta de oportunidades.
Foram ainda aprovadas resoluções em prol do emprego e da segurança social no sector das Tecnologias de Informação, bem como em defesa das línguas que não o hindi – os cargos na função pública de cada estado devem ser ocupados por pessoas que conheçam as línguas aí oficiais, de modo a lutar contra o domínio imposto do hindi.
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