Regionalização

Está agendada para a próxima quarta-feira, na Assembleia da República, a discussão sobre a importância da criação de regiões administrativas.

Os autarcas presentes na conferência do JN aderiram à «Declaração do Rivoli», na qual se exige a suspensão imediata da lei das competências e o regresso às negociações. 

«Os Caminhos da Descentralização» é o tema da conferência que o JN organiza este domingo no Grande Auditório do Teatro Rivoli, na Invicta, com autarcas de vários pontos do País.

Sucessivamente adiada, a criação de regiões administrativas voltou à ordem dia, demonstrando ser uma condição indispensável para o desenvolvimento do País.

O Chefe de Estado defende que se adie a regionalização, em nome da transferência de competências que o Governo do PS quer levar a cabo, e que pode comprometer a universalidade das funções sociais do Estado.

De acordo com uma sondagem publicada este sábado, a maioria dos portugueses é favorável à regionalização, recusando argumentos catastrofistas como o aumento da despesa.

A alteração constitucional proposta pela comissão liderada por João Cravinho para alterar a pergunta do referendo pretende adiar a regionalização, denunciam os comunistas.

O Executivo da Câmara de Belmonte (PS-PSD) aprovou a transferência de competências na área da Educação, apesar de 80% dos professores e educadores a trabalhar naquele concelho rejeitarem a medida.

O ministro da Administração Interna afirmou recentemente que o processo de transferência de competências foi «fascinante e deu resultados», mas os dados divulgados pela DGAL desfazem o optimismo. 

Um estudo realizado pelo Instituto Universitário de Lisboa (ISCTE-IUL) conclui que 77% dos presidentes de câmara querem regiões administrativas a curto prazo. 

A 8 de Novembro de 1998 referendou-se um imperativo constitucional e um instrumento fundamental para a coesão e o desenvolvimento nacional. Vinte anos depois, o País é um dos mais centralistas da Europa.

O presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, Fernando Freire de Sousa, reconhece que a falta de regionalização «é a razão» de grande parte dos desequilíbrios regionais.

A Fenprof critica transferência de competências que retirem autonomia às escolas e exige participar nas negociações do diploma que vai definir quais as áreas concretas a passar para as autarquias.

O PS e o PSD aprovaram no Parlamento a lei-quadro da descentralização de competências sem unanimidade nas respectivas bancadas. Frente Comum fala de transferência «desastrosa» para as populações e evoca Constituição.