Câmara de Belmonte aceita competências à revelia da comunidade educativa

O alerta é dado pela CDU num comunicado, onde sobressai a ideia de que descentralizar «implica muito mais» do que delegar tarefas ou desconcentrar serviços. «Implica transferir competências, mas também transferir os meios, o poder de decidir, o património associado e o poder de fiscalização (nos casos em que esta deve ter lugar)», lê-se no texto, embora isso não conste das leis «recém-impostas por PS e PSD em matéria de transferência de competências e de finanças locais».

Apesar da tomada de decisão por parte do Executivo da Câmara Municipal de Belmonte, no distrito de Castelo Branco, a coligação PCP-PEV chama a atenção para a ausência de debate com os trabalhadores das escolas e também com os pais e encarregados de educação. Ao mesmo tempo, denuncia que não foi tido em conta o abaixo-assinado organizado pelo Sindicato dos Professores da Região Centro (CGTP-IN), que «tem a assinatura de cerca de 80% dos professores a leccionar neste concelho».

Qual o impacto da descentralização da Educação?

A CDU defende que o acréscimo de responsabilidades dos municípios «pode pôr em causa o direito universal de acesso a uma Escola Pública gratuita e de qualidade», graças ao subfinanciamento a que o poder local está sujeito, agravando assimetrias. 

Neste sentido, lembra que, «inicialmente os montantes financeiros pareciam adequados, mas rapidamente, e com a passar dos anos, se constatou que os acréscimos de despesa não foram suportados pelos recursos transferidos levando a que algumas autarquias tivessem de denunciar compromissos assumidos».

A coligação insiste que não pode haver descentralização sem regionalização, sublinhando que o processo de transferência de responsabilidades foi iniciado «num tempo em que sucessivos governos reduziram os recursos financeiros das autarquias, faltando ao cumprimento da Lei das Finanças Locais», no sentido da alienação do Estado em áreas fundamentais para as populações.