|Regionalização

Relatório da descentralização contribui para «tentativa de revisão constitucional»

A alteração constitucional proposta pela comissão liderada por João Cravinho para alterar a pergunta do referendo pretende adiar a regionalização, denunciam os comunistas.

O presidente do PSD, Rui Rio, e o primeiro-ministro, António Costa, a 18 de Abril, dia do acordo conjunto sobre a desconcentração de competências para as autarquias
O presidente do PSD, Rui Rio, e o primeiro-ministro, António Costa, a 18 de Abril, dia do acordo conjunto sobre a desconcentração de competências para as autarquiasCréditosAntónio Pedro Santos / Agência Lusa

O relatório da Comissão Independente para a Descentralização, liderada por João Cravinho, antigo ministro do Planeamento e Administração do Território (PS), conclui que é necessário «aperfeiçoar» a pergunta do referendo, sobre se o eleitor concorda com o mapa da sua região.

Esta comissão tem a sua criação associada ao acordo que PS e PSD firmaram em Abril de 2018, que, em nome de uma suposta descentralização, iniciou um processo de transferência de encargos para as autarquias locais em áreas da responsabilidade da administração central e aprovou um novo regime de finanças locais que votou o Poder Local ao subfinanciamento.

Para o PCP, que defende a regionalização, o relatório vem criar «novos elementos de bloqueio», tentando fazer crer que se trata de preocupações no sentido de facilitar a vitória do «sim». «O que se impõe não é mais estudos sobre as vantagens ou a necessidade de regionalização, mas, sim, de lhe dar concretização como a Constituição estabelece», lê-se num comunicado dos comunistas.

O documento lembra que a obrigatoriedade do referendo e os seus termos, que a comissão agora critica, resultaram de uma revisão constitucional acordada entre PS e PSD em 1997, ano em que Cravinho era ministro.

Alerta ainda para o perigo de as alterações agora propostas virem convergir com as ambições mais gerais de PS e PSD para uma revisão constitucional que possa «subverter» ainda mais o Constituição da República Portuguesa.

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