Legislação laboral

A União dos Sindicatos de Lisboa desce do Chiado até ao Rossio, esta quarta-feira, 3 de Dezembro, na sua já tradicional Arruada de Natal, a denunciar a desigualdade e a precariedade laboral no distrito.

António Saraiva lançou avisos aos deputados para que não mexam nas alterações à legislação laboral que os patrões e a UGT acertaram com o Governo do PS, em entrevista ao Jornal de Negócios e Antena 1.

Milhares de manifestantes responderam ao apelo da CGTP-IN e ocuparam o centro de Lisboa, desfilando até à Assembleia da República, onde os deputados faziam o balanço do Estado da Nação.

«Flexibilizar regimes laborais» para «aumentar competitividade». É com eufemismos que o Governo se prepara para avançar com uma reforma à legislação laboral desenhada à medida dos interesses de quem lucra a explorar trabalhadores: os patrões. 

As confederações patronais deram por terminadas as negociações em torno do pacote laboral. A confirmação foi dada por Armindo Monteiro, presidente da CIP, que na ausência de acordo considerou que não valia a pena continuar. Governo levará agora a proposta ao Parlamento.

O debate quinzenal desta quinta-feira pôs em evidência uma questão a que o Governo não tem sido capaz de responder: para ser consequente na política de reposição de rendimentos e direitos, é preciso mexer na legislação laboral.

Com o anúncio de Greve Geral chegou o momento dos partidos dizerem de que lado  estão. Entre os patrões que querem intensificar a exploração ou os trabalhadores que pretendem lutar, André Ventura acusou os sindicatos de serem «sanguessugas». 

O ministro do Trabalho admite que existam mais de 350 mil trabalhadores que têm vínculos precários ilegais, mas continua a defender a proposta de uma taxa sobre a precariedade.

O secretário-geral da CGTP-IN esteve esta terça-feira no Parlamento, no âmbito das audições às alterações à lei laboral, tendo reafirmado que aumentam a precariedade e «chocam com a Constituição».

O presidente do PSD diz que não cederia a reivindicações como o aumento das pensões e responsabiliza o PS, com quem votou matérias centrais como a descentralização e o agravamento da legislação laboral. 

Numa manobra clássica dos partidos da política de direita, é hábito a tentativa de virar trabalhadores do sector privado contra trabalhadores do sector público. Acontece que, ante o pacote laboral, estes estão unidos rumo à greve geral. Vê aqui a análise de alguns sindicatos.

São votadas esta quarta-feira as alterações à legislação laboral no Parlamento. Aqui tem um guia sobre o que está em causa e o que ficou de fora. O acordo é mesmo para atacar a precariedade?

PS, PSD e CDS-PP rejeitaram, esta terça-feira, melhores condições aos trabalhadores em horário nocturno e por turnos. Também ficou pelo caminho uma melhor protecção perante o despedimento.

A Comissão para a Igualdade entre Mulheres e Homens da CGTP-IN (CIMH/CGTP-IN) dirigiu uma carta aberta à ministra do Trabalho, na qual critica as propostas do Governo que considera serem um «grave retrocesso» nos direitos das crianças e das famílias trabalhadoras.

A CGTP-IN vai deslocar-se ao Ministério do Trabalho na segunda-feira, à hora prevista da reunião entre Governo, UGT e o patronato que estarão a discutir o pacote laboral. Central sindical reforça que «nenhum processo é válido com a exclusão» da CGTP-IN e vai entregar as suas propostas.

Bruxelas regressou às pressões sobre Portugal. Num momento em que se discutem alterações à legislação laboral, um estudo da Comissão Europeia foi buscar a velha proposta de facilitar ainda mais os despedimentos.