Legislação laboral

À saída do encontro entre a CGTP-IN e o primeiro-ministro indigitado, o sindicalista realçou o combate à precariedade e a melhoria das condições de trabalho como elementos imprescindíveis à estabilidade do País.

A Federação dos Sindicatos da Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal (FESAHT) manifestou-se esta sexta-feira contra o novo pacote laboral apresentado pelo Governo, classificando-o como «absurdamente prejudicial aos trabalhadores do sector».

O PS convergiu com o PSD e o CDS-PP, e estes salvaram os primeiros: os três inviabilizaram as propostas do PCP para travar a desregulação dos horários de trabalho e defender os direitos da contratação colectiva.

Numa resposta sobre a antecipação de pensões, o ministro do Trabalho acabou por reconhecer como é fácil despedir – e que as penalizações no acesso à reforma são um dano colateral disso mesmo.

A Intersindical decidiu intensificar a acção reivindicativa nos locais de trabalho, promovendo uma jornada de luta nacional, entre 21 de Junho e 15 de Julho, que envolverá milhares de trabalhadores.

O  pacote laboral, proposto pelo Governo, quer tornar a entrada dos sindicatos nas empresa quase impossível e esvaziar o poder de greve dos trabalhadores. Associando estas propostas à intensificação da precariedade e restantes ferramentas de exploração, temos apresentado um projecto draconiano. 

O secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, esteve este domingo em Santarém, onde relembrou que o Governo «leva já seis meses de atraso», além de ter criticado o recente acordo laboral.

PS, PSD e CDS-PP continuam a respaldar o pacote laboral do Governo. Desta vez foi o alargamento do período experimental de 90 para 180 dias e dos contratos de muito curta duração de 15 para 35 dias.

Dirigentes sindicais foram impedidos de entrar no McDonald's, na Circunvalação, no Porto, que é gerida pela dona da marca com a justificação de que a loja é privada.

A UGT propõe aproximar-se nos eixos principais de um pacote laboral do patronato e do Governo que visa retirar direitos aos trabalhadores, nomeadamente através do aumento da precariedade e exploração. Numa entrevista ao Expresso, Mário Mourão diz que há margem para entendimento. 

As iniciativas do PEV e do PAN foram chumbadas com os votos contra das três bancadas parlamentares, que querem manter a terça-feira de Carnaval de fora do calendário dos feriados, em confronto com práticas culturais profundamente enraizadas.

Na ronda de encontros com os membros da concertação social, o primeiro-ministro indigitado foi pressionado pelas confederações patronais a não fechar a porta a acordos parlamentares à direita.

Este sábado todos os caminhos foram dar a Lisboa e mostrou que os trabalhadores estão prontos para combater o nefasto pacote laboral do Governo PSD/CDS-PP. Tiago Oliveira, secretário-geral CGTP-IN, anunciou ainda uma greve geral para o dia 11 de Dezembro.  

As maiores empresas nacionais arrecadam lucros recorde. Em 2024 foram distribuídos 2,9 mil milhões de euros em dividendos aos accionistas e prevêem 3,2 mil milhões em 2025. A necessidade de «flexibilização» para aumentar a produtividade à custa da destruição de direitos esbarra no empobrecimento dos trabalhadores.