IRS

A previsão de que o englobamento obrigatório de rendimentos pode cair do Orçamento para 2022 é vista como uma das «boas notícias fiscais» do próximo Governo. Capital aplaude maioria absoluta do PS.

A citação, proferida esta manhã por um dirigente da IL sobre a TAP, está vertida de forma subliminar no programa deste partido, que hoje analisamos, onde se perspectiva o fim das funções sociais do Estado. 

O AbrilAbril detalha algumas das propostas e inconsistências dos programas eleitorais às legislativas de 30 de Janeiro. Hoje falamos das propostas do PS. 

É uma espécie de tratado liberal, onde quem mais ganha menos contribui para a despesa social. Com o fim da progressividade do IRS, que condições teria Portugal para providenciar bens e serviços públicos?

Desdobramento dos escalões não traz alívio a rendimentos mensais até 1000 euros brutos, que é onde se encontra a maioria dos contribuintes. Englobamento obrigatório do IRS tem uma abrangência simbólica. 

As críticas ao englobamento de rendimentos, apesar de ainda não se conhecer a medida em detalhe, ocultam um pormenor essencial: como está actualmente, a situação só protege os que mais recebem.  

O ministro das Finanças afirmou que o Governo não vai cumprir a promessa feita de baixar o IRS e aumentar o número de escalões, revertendo medidas adoptadas pelo governo PSD/CDS.

Em plena fase de discussão do Orçamento, o Executivo surge, uma vez mais, ambivalente, ao dizer que quer apoiar os mais afectados pela crise, mas recusando algumas medidas de maior justiça fiscal.

A Frente Comum denuncia que alguns trabalhadores estão a ser confrontados com diminuições nos seus salários devido à retenção do IRS, após aumento que teve lugar depois de mais de dez anos de congelamento.

Com a nova lei do arrendamento, aprovada em Dezembro pelo «bloco central», os senhorios passam ter benefícios fiscais em sede de IRS para contratos de dois a cinco anos. 

Para estimular a poupança, o PSD apresentou quatro propostas de alteração ao Orçamento do Estado para reduzir o IRS, mas apenas para os rendimentos de capital – os do trabalho foram ignorados.

A proposta de actualização dos escalões do IRS seguindo a inflação vale 60 milhões de euros. A perda de receita pode ser mais que compensada com a tributação mais justa de juros, dividendos e rendas.

A proposta de Orçamento do Estado foi aprovada mas não deverá sair da Assmbleia da República sem alterações. Impostos, apoios sociais e energia são áreas que estarão em foco no próximo mês.

Em 2019 continuarão a sentir-se os efeitos de medidas de anos anteriores. Das novidades, as mais «valiosas» são o aumento das pensões e o fim do pagamento especial por conta.

Jerónimo de Sousa disse que o PCP não vai perder «nenhuma oportunidade» para novos avanços, como o aumento de salários e pensões ou uma maior justiça fiscal, na abertura da Festa do Avante!

No plano fiscal, a redução do IVA da energia de 23% para 6% e o aprofundamento da reversão do «enorme aumento de impostos» no IRS estarão em cima da mesa na discussão do Orçamento do Estado para 2019.

Após a denúncia do PCP, o primeiro-ministro reconheceu o erro e afirmou que a Autoridade Tributária vai corrigir a injustiça em relação às famílias dos pensionistas, que podiam perder quase mil euros.